22/01/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 12:30

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de EDIFICIO CARTIER em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:03

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:30

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:30

Recebidos os autos
25/11/2024 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:28

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 16:20

Recebidos os autos
12/11/2024 16:20

Recebida a emenda à inicial
12/11/2024 13:24

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/11/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:45

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:45

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:35

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:00

Recebidos os autos
18/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDIFICIO CARTIER em 08/10/2024 23:59.
19/09/2024 11:29

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:46

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707131-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO CARTIER EXECUTADO: DENISE FERNANDES Decisão Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe fundada em despesas condominiais.

A excipiente Rosane Pinto Barbosa Fernandes alega que desde dezembro de 2007 é a real proprietária da unidade que gerou os débitos condominiais objeto de cobrança nestes autos e, desde então, o imóvel sempre esteve ocupado por terceiros.

Requer: (a) a extinção da ação executiva por inexigibilidade e iliquidez do título executivo; (b) declaração nulidade da citação, ilegitimidade de Denise Fernandes e a sua exclusão do polo passivo; (c) devolução imediata do valor de R$ 1.388,16 que foi constrito nesta execução; (d) condenação do exequente por litigância de má-fé; (e) condenação ao pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente; (f) isenção da unidade da excipiente de qualquer taxa extra criada para cobrir eventual condenação do exequente.

O exequente defende que a execução foi instaurada com base na certidão de matrícula do imóvel, na qual ainda constava o nome de Denise Fernandes como proprietária.

Afirma que não foi comunicado da venda do imóvel e que a responsabilidade pela comunicação é tanto do vendedor quanto do comprador.

Alega que houve erros na gestão anterior, resultando na cobrança indevida de taxas condominiais já pagas, e que não agiu de má-fé, pois a cobrança ocorreu devido à falta de atualização de dados pela embargante.

Requer, por fim, a extinção da execução com o reconhecimento da satisfação do débito, a desconstituição da penhora via SISBAJUD e a rejeição do pedido de repetição em dobro dos valores. É o relatório do necessário.

Decido.

Depreende-se pela documentação colacionada aos autos que a executada Denise Fernandes não tem legitimidade para ocupar o polo passivo desta demanda, pois ficou incontroverso que desde dezembro de 2007 ela não é mais proprietária da unidade que gerou as cobranças condominiais.

Com efeito, o próprio exequente reconheceu a ilegitimidade passiva e requereu a extinção da ação executiva pela inexigibilidade do título, e a devolução à executada dos valores penhorados constritos.

Embora Rosane Pinto Barbosa Fernandes não seja a executada neste feito, ela tem interesse jurídico na intervenção, pois está sujeita à eficácia reflexa da coisa julgada a ser produzida na lide, em face da possibilidade da expropriação do seu patrimônio (art. 119 do CPC). além disso, além do interesse jurídico, ela tem relação com exequente, o que evidencia a possibilidade de sua atuação no processo à guisa de assistente litisconsorcial.

Todavia, não têm passagem os pedidos de condenação do exequente em litigância de má-fé e de repetição em dobro do valor cobrado nestes autos, porque isso reclama a produção de provas, com a qual a impugnação não se compadece.

Em verdade, ao que se depreende, houve erro na cobrança das despesas condominiais, as quais o exequente atribuiu à gestão anterior e a não comunicação da alteração de titularidade da unidade pela adquirente.

Para corroborar suas alegações, acostou relatório de auditoria, recomendando a não aprovação das contas por falta de documentos contáveis no período auditado (ID 208037425, página 27).

Ademais, a excipiente não apresentou prova de ter comunicado ao exequente a alteração da titularidade da propriedade da unidade em questão.

Para além disso, conforme entendimento amalgamado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, litigância de má-fé reclama a presença de três requisitos, quais sejam: que a conduta da parte se subsuma a uma das hipóteses taxativamente previstas no art. 80 do CPC; que à parte tenha sido oferecida oportunidade de defesa (CF, art. 5º, LV); e que da sua conduta resulte prejuízo processual à parte adversa.

No presente caso, tais requisitos não estão presentes, pois não se evidenciou dano à excipiente, considerando que as penhoras ocorreram na conta de Denise Fernandes, antiga proprietária, e não em nome da excipiente, não cabendo, portanto, a alegação de defesa de direito alheio em nome próprio (artigo 18, do CPC).

Quanto ao pagamento em dobro dos valores cobrados, aplica-se a Súmula nº 159 do STF: “cobrança excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do art. 1531 do Código Civil" (atualmente, art. 940 do Código Civil), e, no caso, não foi demonstrada a má-fé.

Por fim, no que diz respeito à isenção da unidade da excipiente do pagamento de taxa criada para cobrir eventual condenação do exequente, isso é fato alheio ao processo de execução, pois tem a ver com deliberações em assembleias, cuja insurgência deve seguir o devido processo legal em processo judicial específico.

Posto isso, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela excipiente para julgar extinto o presente processo de execução, com fundamento no art. 803, inciso I, c/c 487, I, ambos do CPC.

Liberem-se os valores bloqueados para a executada Denise Fernandes para a conta bancária onde houve o bloqueio ou para outro, ficando autorizado ao CJU a pesquisa por meio do sistema SisbaJud para localizar contas bancárias da executada e, assim, creditar a cifra.

Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios da excipiente, estes que arbitro em 10% sobre o valor atualizada da causa, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC.

Após o trânsito em julgado, retifique-se a autuação para excluir do polo passivo a Denise Fernandes e arquivem-se os presentes autos, com observância das cautelas de estilo.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:52

Recebidos os autos
12/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/08/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/08/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707131-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO CARTIER EXECUTADO: DENISE FERNANDES Despacho Ouça-se o credor acerca da objeção de pré-executividade (ID 201897691).

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 12:10

Recebidos os autos
25/07/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 22:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/06/2024 18:58

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707131-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO CARTIER EXECUTADO: DENISE FERNANDES Decisão O exequente, ID 191608585, requer a penhora do imóvel de propriedade da parte executada Denise Fernandes, matriculado sob o número 116.931 no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, cuja certidão de matrícula foi acostada aos autos, ID 148882821 e transferência do valor bloqueado nos presentes autos.

O valor da dívida remanescente é de R$ 3.803,97 (ID 194238363).

A despeito da derradeira busca de ativos financeiros ter sido infrutífera (ID 197886861), noutrora foi localizado valor parcial que culminou na quitação de aproximadamente 1/3 da dívida (ID 190177859).

Sendo assim, em face do princípio da menor onerosidade, não se justifica a expropriação do imóvel, cujo preço é consideravelmente superior ao da dívida.

Deste modo I - Pela derradeira vez, reitere-se as pesquisas de ativos financeiros da executada, agora pelo prazo de 30 dias.

II -Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora de bens a ser cumprido no endereço do imóvel que gerou os débitos condominiais, a saber, EQRSW 2/3, Área Especial 02, Apartamento 105, Condomínio do Edifício Cartier, Sudoeste, Brasília - DF, CEP.: 70675-260, III- E, se não forem localizados valores nem outros bens, será deferida a penhora do imóvel, nos artigos 789 e 835, V, do CPC, com a lavratura do respectivo termo, conforme o art. 838 do CPC e intimação da executada por meio da Curadoria Especial, ficando por este ato constituída depositária do bem e ciente de que poderá oferecer impugnação no prazo de 30 dias (já em dobro), nos termos do artigo 917, § 1º do CPC.

Ao credor caberá, oportunamente, providenciar o registro da penhora no ofício imobiliário (artigo 844 do CPC), comprovando-o com a juntada da certidão atualizada da matrícula.

Na mesma oportunidade, deverá ainda exibir memória atualizada do débito.

Para tanto, disporá do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da disponibilização do termo de penhora.

Depois da juntada da certidão atualizada da matrícula pelo exequente, expeça-se mandado de avaliação, com posterior intimação da executada por meio da Curadoria Especial.

IV - Quanto ao valor bloqueado nos presentes autos (ID 190177857) convolo em penhora.

Expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado em favor do credor, para a conta informada na petição de ID 194238362 (procuração com poderes para receber e dar quitação acostada ao ID 149907185).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
03/06/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:49

Recebidos os autos
29/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:49

Deferido o pedido de EDIFICIO CARTIER - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
23/05/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/05/2024 17:51

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:00

Juntada de Certidão
22/04/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/04/2024.
15/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:28

Recebidos os autos
10/04/2024 17:28

Outras decisões
02/04/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707131-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO CARTIER EXECUTADO: DENISE FERNANDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 1.388,16 (DENISE FERNANDES), conforme item 2 da Decisão de ID 167418837.

Assim, fica a parte executada DENISE FERNANDES intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Certifico, ainda, que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via RENAJUD e INFOJUD, conforme referida Decisão.

Sem prejuízo, dou vista ao exequente.

Brasília - DF, 15 de março de 2024 às 17:06:45 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
18/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 18/03/2024.
17/03/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707131-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO CARTIER EXECUTADO: DENISE FERNANDES Despacho A Curadoria Especial, ID 185992073, requereu a declaração de prescrição das taxas condominiais vencidas em 10/07/2017 e 10/10/2017.

Verifico que já houve manifestação nesse sentido, determinando a emenda a inicial, ID 150466562, para expurgar tais taxas.

O credor apresentou planilha atualizada do débito atendendo ao comando judicial, ID 151649569.

A decisão de recebimento da inicial determinou a retificação do valor da causa para: R$ 4.718,22, ID 152078873.

Portanto, já houve manifestação quando ao pedido.

Assim, ao CJU para pesquisa de bens nos termos da decisão de recebimento da inicial, itens 2 e seguintes, ID 152078873, valor do débito atualizado R$ 5.110,48, ID 188763350.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:58

Recebidos os autos
13/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/03/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:01

Juntada de Petição de substabelecimento
15/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707131-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO CARTIER EXECUTADO: DENISE FERNANDES Certidão De ordem, manifeste-se o exequente acerca da impugnação retro.

Prazo 15 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
08/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 20:59

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DENISE FERNANDES em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:07

Decorrido prazo de EDIFICIO CARTIER em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 11:29

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:03

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 11:00

Recebidos os autos
01/12/2023 11:00

Indeferido o pedido de EDIFICIO CARTIER - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
29/11/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/11/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:26

Publicado Edital em 08/11/2023.
07/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 18:27

Expedição de Edital.
14/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:32

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707131-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO CARTIER EXECUTADO: DENISE FERNANDES Decisão 1.

Tendo em vista a informação do credor de que já foram esgotados os meios para encontrar o executado, cite-se por edital, com prazo de 20 dias (primeira parte do § 3º do art. 256 do CPC). 2.

Vencido o prazo assinalado no edital, sem resposta, os autos serão remetidos à Curadoria Especial.

Com o retorno, caso nada seja alegado que abale a higidez do débito, façam-se as pesquisas eletrônicas para localizar bens (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), conforme deferido na inicial. 3.

Porém, se forem infrutíferas, a execução ficará suspensa por um ano, com subsequente remessa do processo ao arquivo provisório, nos termos do art. 921 do CPC, caso a parte exequente não indique patrimônio passível de expropriação. 4.

Os valores sem expressão para a satisfação do crédito serão desbloqueados, em observância ao disposto no artigo 836 do CPC. 5.

Caso o executado revel citado por edital ou com hora certa constituir advogado, a Curadoria será desconstituída e descadastrada (CPC 72, II), independentemente de nova conclusão.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
09/08/2023 21:59

Recebidos os autos
09/08/2023 21:59

Deferido o pedido de EDIFICIO CARTIER - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
25/07/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/07/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2023 20:26

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:44

Juntada de Certidão
04/04/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 11:43

Recebidos os autos
17/03/2023 11:43

Outras decisões
10/03/2023 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/03/2023 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 18:51

Recebidos os autos
24/02/2023 18:51

Determinada a emenda à inicial
17/02/2023 09:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/02/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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