09/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 18:02

Expedição de Ofício.
08/09/2025 09:55

Juntada de Certidão
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719434-39.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELINALVA SILVA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao que se verifica dos autos, os Embargos de Declaração interpostos pela demandante foram providos (Id 236069399) para autorizar o prosseguimento da demanda independentemente preclusão, devendo, contudo, ser observado o valor incontroverso a ser indicado pelo Distrito Federal.

A planilha demonstrativa do débito foi acostada no Id 247344226.

Assim, prossiga-se nos termos da decisão de Id 236069399 e 231446543, com a expedição das requisições de pagamento.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2025 17:26:02.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/09/2025 18:17

Recebidos os autos
04/09/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:17

Outras decisões
04/09/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719434-39.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELINALVA SILVA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da decisão de ID 236069399, fica o DF intimado a instruir o cumprimento de sentença com planilha demonstrativa do incontroverso do débito remanescente, no prazo de dez dias.

No mesmo prazo, esclareça o DF se houve a interposição de novo Agravo de Instrumento.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 05:17:24.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
07/08/2025 15:22

Recebidos os autos
07/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:22

Outras decisões
05/08/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ELINALVA SILVA LIMA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 16:02

Recebidos os autos
16/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:02

Embargos de declaração não acolhidos
16/05/2025 16:02

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/05/2025 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:40

Recebidos os autos
22/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:40

Outras decisões
21/04/2025 08:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719434-39.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELINALVA SILVA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação aos cálculos apresentada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor dos cálculos apresentados pela Contadoria no Id 228483846.

Em síntese, assevera que o Órgão Auxiliar do Juízo aplicou a Taxa Selic sobre o montante consolidado do débito, ou seja, sobre o principal corrigido acrescido dos juros de mora.

Destaca que não seria aplicável o art. 22, §1º, da Resolução n. 303 do CNJ, haja vista que a incidência da Selic sobre o valor principal corrigido acrescido de juros configuraria prática de anatocismo. É a exposição.

DECIDO.

Sem razão, o Poder Público. É que a aplicação da taxa SELIC sobre o montante principal já corrigido monetariamente, decorre diretamente do reajuste do valor nominal mediante correção monetária, sobre o total ajustado deve incidir a taxa SELIC, tendo em vista que esta abrange tanto a atualização monetária quanto os juros moratórios, conforme estabelece o Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quanto à metodologia de cálculo dos juros e da atualização monetária, estabeleceu-se que, a partir de dezembro de 2021, a taxa SELIC será aplicada sobre o montante consolidado até novembro de 2021, que inclui o crédito principal com a devida correção monetária e os juros moratórios, segundo o disposto na legislação vigente anteriormente (Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, art. 22, §1º).

Ressalta-se que a incidência da SELIC sobre o montante consolidado não configura anatocismo, mas sim uma adaptação decorrente de mudança legislativa que alterou os índices incidentes durante a tramitação processual.

Com base nesses critérios, foi atualizado o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (https://sicom.cjf.jus.br/sicomIndex.php), que explica detalhadamente a metodologia de cálculo a ser seguida.

Este manual pode ser utilizado como referência para a determinação dos valores e para solucionar possíveis dúvidas do agente encarregado dos cálculos.

Finalmente, consigne-se que o Juízo não ignora a existência da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7435/RS.

Todavia, sabe-se que naquela ação não há determinação de suspensão do curso do processo ou qualquer outra medida, fazendo com que o texto normativo questionado continue com plena vigência. À vista do exposto, REJEITO impugnação do Distrito Federal e HOMOLOGO os cálculos da Contadoria.

Preclusa a decisão, expeçam-se os respectivos requisitórios de pagamento do débito principal e honorários.

Atentem-se ao destaca dos honorários contratuais.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. b) permanecendo inerte, fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica a parte credora intimada a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 18:54:21.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
02/04/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:03

Recebidos os autos
02/04/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:03

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
02/04/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719434-39.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELINALVA SILVA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 15:25:05.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 23:41

Recebidos os autos
10/03/2025 23:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ELINALVA SILVA LIMA em 14/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de ELINALVA SILVA LIMA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 19:31

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/01/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:19

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:24

Recebidos os autos
13/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:24

Outras decisões
13/01/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/01/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:01

Recebidos os autos
19/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:01

Outras decisões
19/12/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719434-39.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELINALVA SILVA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise dos autos, verifico que o ofício juntado no ID 208280256, não se refere ao presente processo.

Desse modo, proceda co seu desentranhamento e seguida oficie-se à 2ª Turma Cível informando o equívoco.

No mais, observo que a parte Exequente informou o trânsito em julgado do AGI 0722555- 95.2023.8.07.0000, contudo não juntou o interiro teor do Acórdão, a fim de comprovar as determinações alí contidas.

Desse modo, antes da análise do requerimento de ID 220646712, fica a parte Exequente intimada a proceder com a juntada do julgamento final/mérito do referido Acórdão.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 14:28:58.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
13/12/2024 19:50

Desentranhado o documento
13/12/2024 15:47

Recebidos os autos
13/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:47

Outras decisões
13/12/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/12/2024 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
24/07/2024 17:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:50

Arquivado Provisoramente
03/07/2024 04:43

Processo Desarquivado
02/07/2024 04:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
05/06/2024 17:13

Arquivado Provisoramente
05/06/2024 17:12

Juntada de Certidão
05/06/2024 04:33

Processo Desarquivado
05/06/2024 03:28

Decorrido prazo de ELINALVA SILVA LIMA em 04/06/2024 23:59.
14/05/2024 12:56

Arquivado Provisoramente
14/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:20

Expedição de Ofício.
10/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:34

Recebidos os autos
07/05/2024 16:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/05/2024 16:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/05/2024 13:32

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:54

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:54

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719434-39.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELINALVA SILVA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 193503632 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se ofício(s) de transferência de valores/alvará(s) eletrônico.

Em tempo: consta(m) requisição(ões) de Precatório (ID 183314322 ).

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 13:01:05.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
17/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
21/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
21/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
20/02/2024 16:24

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 04:08

Processo Desarquivado
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
16/01/2024 14:47

Arquivado Provisoramente
10/01/2024 14:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
09/01/2024 22:28

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:00

Expedição de Ofício.
04/12/2023 21:58

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:01

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
20/11/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 23:02

Expedição de Certidão.
03/11/2023 16:32

Recebidos os autos
03/11/2023 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/09/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:53

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719434-39.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELINALVA SILVA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conclusão desnecessária.

Prossiga-se, nos termos da decisão de ID 158666422.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 20:43:02.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
08/08/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:53

Recebidos os autos
08/08/2023 14:53

Outras decisões
07/08/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/08/2023 14:15

Juntada de Certidão
05/08/2023 01:39

Decorrido prazo de ELINALVA SILVA LIMA em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2023 15:28

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:32

Recebidos os autos
12/07/2023 14:32

Outras decisões
10/07/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
13/06/2023 18:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2023 01:49

Decorrido prazo de ELINALVA SILVA LIMA em 09/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:31

Recebidos os autos
15/05/2023 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
13/05/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/05/2023 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 15:01

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:01

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:33

Recebidos os autos
10/04/2023 16:33

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/03/2023 18:04

Juntada de Petição de réplica
07/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 09:20

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/03/2023 14:23

Recebidos os autos
02/03/2023 14:23

Embargos de declaração não acolhidos
01/03/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/02/2023 18:32

Juntada de Petição de impugnação
31/01/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:22

Juntada de Certidão
30/01/2023 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 01:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 16:25

Recebidos os autos
09/01/2023 16:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/01/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/01/2023 10:25

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
27/12/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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