20/09/2023 11:45

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 11:44

Transitado em Julgado em 08/08/2023
05/09/2023 01:37

Decorrido prazo de GERALDO CESAR DE ARAUJO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:37

Decorrido prazo de LOBO MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI - ME em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0043765-37.2009.8.07.0001 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LOBO MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI - ME, GERALDO CESAR DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de LOBO MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI - ME e GERALDO CESAR DE ARAUJO, partes qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 156711132, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Anexou a tela do SITAF (ID 156711133), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO) . É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e honorários, uma vez que não foi formada a relação processual.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 156711133, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Desnecessária a intimação do(s) Executado(s).

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/08/2023 16:00

Recebidos os autos
08/08/2023 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
26/04/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 23:05

Recebidos os autos
04/10/2021 23:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/10/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/10/2021 18:10

Juntada de Certidão
10/09/2021 02:54

Decorrido prazo de LOBO MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI - ME em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:54

Decorrido prazo de GERALDO CESAR DE ARAUJO em 09/09/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2021.
06/07/2021 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
10/09/2019 05:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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