05/09/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 17:29

Transitado em Julgado em 01/09/2023
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARBOSA COELHO em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:29

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714766-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposto por MARIA EDUARDA BARBOSA COELHO, em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe.

Verifica-se que, conforme noticiado e comprovado pelo DETRAN/DF, não consta perante a autarquia qualquer restrição que recaia sobre o veículo citado na peça de ingresso que impeça a sua transferência para a parte autora, inexistindo, portanto, interesse processual na demanda contra qualquer ente público do Distrito Federal, de modo que não há mais razão para o prosseguimento do feito.

Por conseguinte, ante a ausência de condição da ação, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Registrado eletronicamente.

P.I.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações e baixa.

BRASÍLIA-DF, 9 de agosto de 2023 10:51:59.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
09/08/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:58

Recebidos os autos
09/08/2023 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 20:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/07/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:53

Recebidos os autos
29/06/2023 17:53

Outras decisões
29/06/2023 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/06/2023 15:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2023 08:28

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
05/06/2023 15:46

Recebidos os autos
02/06/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/06/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:25

Recebidos os autos
10/04/2023 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
04/04/2023 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2023 17:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 15:12

Recebidos os autos
31/03/2023 15:12

Determinada a emenda à inicial
30/03/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/03/2023 21:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 21/03/2023.
22/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 15:43

Recebidos os autos
17/03/2023 15:43

Determinada a emenda à inicial
16/03/2023 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713123-65.2022.8.07.0007

Thiago Sampaio dos Reis

Claudio Luiz dos Reis

Advogado: Moises de Carvalho Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2022 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0704652-48.2022.8.07.0011

Fernando de Souza Leite

Claudio de Sousa do Nascimento

Advogado: Rosalina Brito dos Santos da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2022 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0708583-03.2020.8.07.0020

David Archie Batista Junior

Luis Fernando Taveira

Advogado: Francisco Felipe de Melo Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2020 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0717112-79.2022.8.07.0007

Cassia Mary Fernandes Silveira

Edmo Silveira Filho

Advogado: Thais Carvalho de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2022 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0709016-76.2021.8.07.0018

Distrito Federal

Edvaldina Miranda Nepomuceno

Advogado: Maurilio Monteiro de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2021 10:21

Exibir Processo