17/01/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:56

Transitado em Julgado em 10/01/2024
17/01/2024 11:48

Expedição de Certidão.
16/01/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
10/01/2024 23:46

Recebidos os autos
10/01/2024 23:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/12/2023 19:11

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:11

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:41

Recebidos os autos
05/12/2023 13:41

Deferido o pedido de THAINARA RABELO - CPF: *19.***.*97-46 (EXEQUENTE).
23/11/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/11/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/11/2023 18:40

Juntada de Certidão
21/11/2023 13:53

Recebidos os autos
21/11/2023 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:01

Decorrido prazo de MERCADAO DOS MOVEIS EIRELI em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 16:38

Recebidos os autos
18/10/2023 16:38

Outras decisões
10/10/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:13

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:07

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 10:20

Decorrido prazo de THAINARA RABELO em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:51

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:47

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
26/09/2023 04:03

Decorrido prazo de THAINARA RABELO em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:18

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:29

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:36

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:48

Recebidos os autos
15/09/2023 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/09/2023 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 15:34

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de MERCADAO DOS MOVEIS EIRELI em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:52

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718914-73.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THAINARA RABELO REQUERIDO: MERCADAO DOS MOVEIS EIRELI DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 18 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
18/08/2023 17:50

Decorrido prazo de THAINARA RABELO em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 12:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2023 09:08

Recebidos os autos
18/08/2023 09:08

Deferido o pedido de THAINARA RABELO - CPF: *19.***.*97-46 (REQUERENTE).
15/08/2023 07:26

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718914-73.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THAINARA RABELO REQUERIDO: MERCADAO DOS MOVEIS EIRELI DECISÃO Tendo em vista a manifestação da parte requerente no id. 167979655 acerca da indenização por danos morais já fixada na sentença de id. 163144608, prossiga-se o feito em relação ao pagamento item "b" da sentença proferida. Águas Claras, 9 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
10/08/2023 18:17

Recebidos os autos
10/08/2023 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/08/2023 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:08

Recebidos os autos
09/08/2023 18:08

Outras decisões
08/08/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/08/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 08:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de MERCADAO DOS MOVEIS EIRELI em 17/07/2023 23:59.
04/07/2023 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:08

Publicado Sentença em 03/07/2023.
30/06/2023 10:42

Recebidos os autos
30/06/2023 10:42

Outras decisões
30/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/06/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:24

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/06/2023 20:21

Recebidos os autos
25/06/2023 20:21

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/06/2023 13:12

Recebidos os autos
19/05/2023 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/05/2023 18:46

Expedição de Certidão.
15/05/2023 02:19

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 14:51

Recebidos os autos
10/05/2023 14:51

Outras decisões
09/05/2023 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:40

Decorrido prazo de MERCADAO DOS MOVEIS EIRELI em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:42

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 07:23

Recebidos os autos
28/04/2023 07:23

Outras decisões
27/04/2023 01:06

Decorrido prazo de THAINARA RABELO em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/04/2023 14:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/04/2023 21:03

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:15

Recebidos os autos
14/04/2023 13:15

Outras decisões
14/04/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 05:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/04/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:35

Juntada de Certidão
29/03/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
26/03/2023 11:28

Recebidos os autos
26/03/2023 11:28

Outras decisões
10/03/2023 08:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/03/2023 08:36

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:18

Decorrido prazo de THAINARA RABELO em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:34

Expedição de Certidão.
24/02/2023 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/02/2023 13:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 00:11

Recebidos os autos
23/02/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/12/2022 17:33

Juntada de Certidão
25/10/2022 22:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 12:14

Recebidos os autos
25/10/2022 12:14

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/10/2022 16:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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