TJDFT - 0729913-63.2023.8.07.0016

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

GJGJ INSTITUTO DE POS-GRADUACAO EM SAUDE LTDA

CNPJ: 28.719.954/0001-78

Advogados

BRISA DE SOUSA MORAES

OAB: 56308/DF

CPF *23.***.*80-76

Polo Passivo

Partes

LEIDY BARBARA PEREIRA LEITE

CPF *58.***.*35-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 18:00

    Transitado em Julgado em 30/08/2023

  • 31/08/2023 01:26

    Decorrido prazo de GJGJ INSTITUTO DE POS-GRADUACAO EM SAUDE LTDA em 30/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:26

    Publicado Sentença em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0729913-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GJGJ INSTITUTO DE POS-GRADUACAO EM SAUDE LTDA EXECUTADO: LEIDY BARBARA PEREIRA LEITE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    A parte demandante, embora intimada a anexar documento essencial à propositura da ação, permaneceu silente e deixou de apresentar justificativa legal acerca para a sua inércia.

    O descumprimento da determinação de emenda é causa de extinção do feito por indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV, c/c 485, I do CPC.

    Na espécie, o fato de ter a parte autora não ter emendado a petição inicial, mesmo após prévia intimação que lhe fora dirigida, se subsume àquele descrito no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, sobretudo por ser prescindível a prévia intimação pessoal do requerente no presente caso (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

    Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Recanto das Emas/DF, 10 de agosto de 2023, 15:21:14.

    THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

  • 11/08/2023 20:34

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 20:34

    Indeferida a petição inicial

  • 09/08/2023 08:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 05/07/2023 01:38

    Decorrido prazo de GJGJ INSTITUTO DE POS-GRADUACAO EM SAUDE LTDA em 04/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:38

    Publicado Despacho em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 26/06/2023 17:12

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 24/06/2023 01:33

    Decorrido prazo de GJGJ INSTITUTO DE POS-GRADUACAO EM SAUDE LTDA em 23/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:27

    Publicado Decisão em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 13/06/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 18:27

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/06/2023 11:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 13/06/2023 00:40

    Publicado Decisão em 13/06/2023.

  • 12/06/2023 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 07/06/2023 21:19

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 21:19

    Declarada incompetência

  • 01/06/2023 18:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 01/06/2023 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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