09/11/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 15:20

Recebidos os autos
03/11/2023 15:20

Determinado o arquivamento
03/11/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/10/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:18

Transitado em Julgado em 12/10/2023
13/10/2023 03:31

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:05

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760447-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DANIEL MANGABEIRA DA VINHA REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
25/09/2023 15:36

Recebidos os autos
25/09/2023 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
22/09/2023 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:28

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:24

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0760447-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DANIEL MANGABEIRA DA VINHA REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.

Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intime-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias úteis, a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
11/09/2023 17:47

Recebidos os autos
11/09/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/09/2023 20:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 09:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:48

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760447-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL MANGABEIRA DA VINHA REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
02/08/2023 23:35

Recebidos os autos
02/08/2023 23:35

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/07/2023 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 19:19

Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:37

Decorrido prazo de DANIEL MANGABEIRA DA VINHA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:37

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:07

Recebidos os autos
06/07/2023 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2023 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/06/2023 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DANIEL MANGABEIRA DA VINHA em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 05/06/2023.
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 22:08

Recebidos os autos
31/05/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/05/2023 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2023 16:38

Juntada de Petição de réplica
03/04/2023 02:21

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:14

Recebidos os autos
29/03/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/03/2023 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2023 11:58

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/02/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2023 15:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/12/2022 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2022 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 10:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2022 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 08:18

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 12:05

Recebidos os autos
10/11/2022 12:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2022 11:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2022 11:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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