18/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, com fundamento no art. 1.767, inciso I, c/c art. 1.775 §3º do Código Civil, e arts. 84 e 85 da Lei n. 13.145/15,Confirmo a decisão que deferiu a tutela de urgência para julgar procedente o pedido e nomear OLINDA TEIXEIRA BORGES curadora de JÚLIO TEIXEIRA BORGES, em substituição à anterior curadora.

Incumbirá à curadora administrar os bens do curatelado e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome dele.

Resolvo o mérito da demanda (art. 487, inciso I, do CPC).

Dispenso a curadora de apresentar balanço anual e prestar contas da administração dos bens e valores do curatelada a cada biênio, nos termos do arts. 1.756 e 1.757 c/c art. 1.774 do Código Civil.

Contudo, a prática de atos negociais dependerá de autorização judicial.

Custas pelas requerentes, todavia, sua exigibilidade ficará suspensa já que beneficiárias da assistência judiciária.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado: 1) intime-se a curadora para prestar compromisso definitivo, nos termos do art. 759, I, do Código de Processo Civil; 2) comuniquem-se os demais órgãos competentes como de praxe; 3) publique-se na forma do §3º do art. 755 do Código de Processo Civil.

Após, arquivem-se.

Dou a esta sentença força de mandado de averbação.

Publique-se.
17/09/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2025 17:26

Recebidos os autos
17/09/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 03:35

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:27

Juntada de Petição de comunicação
14/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
12/08/2025 18:34

Recebidos os autos
12/08/2025 18:33

Outras decisões
12/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
07/08/2025 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 18:18

Recebidos os autos
06/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:18

Outras decisões
05/08/2025 12:59

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
04/08/2025 15:32

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:47

Expedição de Termo.
28/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 10:23

Expedição de Ofício.
25/07/2025 08:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 15:21

Recebidos os autos
24/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:21

Concedida a tutela provisória
23/07/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
22/07/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:49

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:25

Recebidos os autos
10/07/2025 10:25

Gratuidade da justiça não concedida a OLINDA TEIXEIRA BORGES - CPF: *97.***.*59-49 (REQUERENTE).
10/07/2025 10:25

Concedida a gratuidade da justiça a LEIDE TEIXEIRA BORGES - CPF: *52.***.*10-63 (REQUERENTE).
09/07/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
09/07/2025 00:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:42

Recebidos os autos
25/06/2025 09:42

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 07:52

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
24/06/2025 11:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Comunicação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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