18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0723653-38.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS RÉU: GABRIEL ALVES DA SILVA Inquérito Policial nº: da DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de Gabriel Alves da Silva, vulgo "De menor", dando-o como incurso nas penas do artigo 121, §2º, inciso I, c/c art. 14, II, do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 25/08/2025 (Id. 247356503).

Citado (Id. 247923897), o réu apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado constituído (Id. 249934691). É o relatório.

DECIDO.

Ofertada a resposta escrita, não vislumbro nos autos, nesta fase processual, qualquer das hipóteses contidas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Logo, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para que, ao final da instrução desta primeira fase do procedimento especial, seja possível o confronto analítico das teses suscitadas pelas partes com o conjunto probatório carreado aos autos, permitindo, assim, a prolação da decisão mais adequada ao caso concreto.

Portanto, não havendo causas de nulidade e estando regular o processo, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a produção da prova oral indicada.

Designe-se audiência de instrução de julgamento a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Intime-se pessoalmente e requisite-se o réu preso.

Deverá o oficial de justiça cumprir o mandado de intimação de réu preso no prazo de 5 (cinco) dias.

Se necessário, expeça-se edital de intimação do acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se necessário, para a realização da audiência.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. (Documento datado e assinado eletronicamente) TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta
15/09/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
15/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 17:29

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:01

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
26/08/2025 13:26

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:51

Recebidos os autos
25/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/08/2025 16:51

Mantida a prisão preventida
23/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 17:44

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
22/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
21/08/2025 18:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/08/2025 18:06

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
21/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 17:05

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 15:43

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
19/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 16:04

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
15/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 17:24

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2025 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 03:22

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 18:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2025 17:19

Recebidos os autos
07/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/08/2025 17:19

Mantida a prisão preventida
07/08/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
06/08/2025 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 17:41

Recebidos os autos
06/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
06/08/2025 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2025 15:38

Recebidos os autos
06/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:38

Declarada incompetência
04/08/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
04/08/2025 17:28

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
04/08/2025 17:20

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:13

Recebidos os autos
01/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
31/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:04

Recebidos os autos
30/07/2025 19:04

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 10:25

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2025 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
27/07/2025 19:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
27/07/2025 10:28

Juntada de mandado de prisão
26/07/2025 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2025 12:04

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
26/07/2025 12:03

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/07/2025 12:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/07/2025 12:02

Homologada a Prisão em Flagrante
26/07/2025 11:00

Juntada de gravação de audiência
25/07/2025 21:58

Juntada de Certidão
25/07/2025 21:58

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/07/2025 12:49

Juntada de laudo
25/07/2025 10:21

Juntada de auto de prisão em flagrante
24/07/2025 19:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/07/2025 18:40

Expedição de Notificação.
24/07/2025 18:40

Expedição de Notificação.
24/07/2025 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:40

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
24/07/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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