16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703849-94.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO PEREIRA RIBEIRO DE SOUSA REQUERIDO: MARGARETH BACELAR, EDMILSON BACELAR SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Homologo o acordo celebrado entre as partes (id. 247646577), para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Conforme termo de acordo entabulado entre as partes, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito na conta bancária indicada.

Outrossim, caso haja algum depósito judicial, desde já fica autorizada a liberação da quantia em favor do credor, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
15/09/2025 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2025 21:19

Expedição de Certidão.
15/09/2025 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2025 21:15

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:18

Recebidos os autos
02/09/2025 14:18

Homologada a Transação
27/08/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/08/2025 16:33

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 03:31

Decorrido prazo de EDMILSON BACELAR em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:31

Decorrido prazo de MARGARETH BACELAR em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:24

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA RIBEIRO DE SOUSA em 22/08/2025 23:59.
16/08/2025 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2025 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2025 02:57

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 18:25

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:38

Recebidos os autos
22/07/2025 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 11:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/06/2025 16:26

Recebidos os autos
18/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
17/06/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
17/06/2025 16:37

Juntada de ressalva
03/06/2025 17:17

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2025 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
30/04/2025 13:48

Recebidos os autos
30/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/04/2025 13:58

Juntada de Certidão
08/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 16:18

Recebidos os autos
03/04/2025 16:18

Deferido o pedido de MARGARETH BACELAR - CPF: *82.***.*71-34 (REQUERIDO).
01/04/2025 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/04/2025 18:19

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:39

Recebidos os autos
01/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/04/2025 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
01/04/2025 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
01/04/2025 14:24

Juntada de gravação de audiência
01/04/2025 14:19

Juntada de ressalva
31/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/02/2025 18:25

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2025 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2025 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2025 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 18:33

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
22/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:04

Decorrido prazo de MARGARETH BACELAR em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:03

Decorrido prazo de EDMILSON BACELAR em 21/11/2024 23:59.
15/11/2024 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/11/2024 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2024 17:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/11/2024 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 10:33

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:51

Juntada de Petição de réplica
25/10/2024 13:42

Recebidos os autos
25/10/2024 13:42

Deferido o pedido de EDMILSON BACELAR - CPF: *76.***.*73-34 (REQUERIDO).
08/10/2024 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
08/10/2024 18:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA RIBEIRO DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de EDMILSON BACELAR em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARGARETH BACELAR em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:24

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/09/2024 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/09/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
24/09/2024 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2024 02:48

Recebidos os autos
23/09/2024 02:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/09/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:09

Recebidos os autos
08/08/2024 15:09

Deferido o pedido de THIAGO PEREIRA RIBEIRO DE SOUSA - CPF: *21.***.*35-92 (REQUERENTE).
08/08/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/08/2024 20:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/08/2024 13:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/08/2024 13:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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