TJDFT - 0709831-07.2024.8.07.0006
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sobradinho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0709831-07.2024.8.07.0006 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ANA PAULA ALVES DE SOUSA DE ABREU Tipo de Origem: Delegacia de Polícia Civil Número/Ano: 533/2024 Data Instauração: 25/06/2024 Data Lavratura: 25/06/2024 Protocolo Polícia: 1190496/2024 Órgão Proc.
Originário: 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II) Tipo Proc.
Origem: Termo Circunstanciado DECISÃO Considerando a manifestação do Ministério Público em ID 249715251, HOMOLOGO o novo prazo para cumprimento integral da transação penal firmada nos autos, que deverá ser cumprida até o dia 01/10/2025, devendo, a autora do fato, anexar aos autos o(s) respectivo(s) comprovante(s).
Mantenho na íntegra os demais termos da sentença de ID 231108512.
Publique-se e intimem-se.
Após, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do benefício. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" -
15/09/2025 18:46
Recebidos os autos
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15/09/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 18:46
Deferido o pedido de Sob sigilo.
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15/09/2025 06:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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15/09/2025 06:23
Juntada de Certidão
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12/09/2025 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/09/2025 22:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/08/2025 19:04
Recebidos os autos
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29/08/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 11:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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28/08/2025 11:29
Juntada de Certidão
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28/08/2025 09:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/08/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 13:14
Juntada de Certidão
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13/08/2025 16:53
Transitado em Julgado em 31/03/2025
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03/04/2025 00:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/04/2025 13:10
Juntada de Certidão
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31/03/2025 19:18
Recebidos os autos
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31/03/2025 19:18
Homologada a Transação Penal
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31/03/2025 13:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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31/03/2025 13:55
Juntada de Certidão
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31/03/2025 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/03/2025 03:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
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19/03/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 11:08
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:31
Publicado Decisão em 19/03/2025.
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19/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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18/03/2025 11:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/03/2025 20:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/03/2025 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/02/2025 10:15
Expedição de Mandado.
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06/02/2025 15:11
Recebidos os autos
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06/02/2025 15:10
Outras decisões
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05/02/2025 13:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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05/02/2025 13:02
Juntada de Certidão
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04/02/2025 16:14
Recebidos os autos
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04/02/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 22:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
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03/02/2025 22:26
Juntada de Certidão
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30/01/2025 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/01/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 18:13
Juntada de Certidão
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22/01/2025 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/01/2025 15:10
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
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17/01/2025 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/01/2025 18:03
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
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08/01/2025 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/12/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
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04/12/2024 14:10
Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 04/12/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
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04/12/2024 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
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03/10/2024 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/09/2024 16:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/09/2024 15:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
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17/09/2024 15:30
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 14:38
Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
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06/07/2024 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
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05/07/2024 21:15
Recebidos os autos
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05/07/2024 21:15
Deferido o pedido de Sob sigilo.
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05/07/2024 14:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
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05/07/2024 14:12
Juntada de Certidão
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05/07/2024 12:15
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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05/07/2024 11:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/07/2024 08:32
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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04/07/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 06:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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