TJDFT - 0739724-27.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Jansen Fialho Número do processo: 0739724-27.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VICENTE DE PAULA SILVA AGRAVADO: CICERO VITO PEREIRA, RENATO SOUSA DE OLIVEIRA D E S P A C H O Cuida-se de pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado na peça recursal por Vicente de Paula Silva.
Verifica-se, todavia, que o agravante juntou aos autos apenas um único extrato bancário, documento que, isoladamente, não permite aferir sua alegada hipossuficiência econômica, sendo imprescindível a apresentação de outros elementos que demonstrem, de forma concreta, a insuficiência de recursos, tais como, comprovantes de renda, extratos bancários de sua titularidade e eventuais despesas pessoais e/ou extraordinárias.
Assim, e considerando o disposto no art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o agravante para, no prazo de cinco (5) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão do benefício pretendido.
Publique-se.
Brasília, DF, em 17 de setembro de 2025.
Desembargador JANSEN FIALHO Relator -
16/09/2025 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
16/09/2025 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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