16/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 485 c/c parágrafo único do art. 321, ambos do Código de Processo Civil.

Indefiro, portanto, o pedido de gratuidade de justiça.

Descadastre-se eventual alerta neste sentido.

Sem custas finais, pois não foram realizadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Intime-se a parte autora.

Transitada em julgado esta sentença, intime-se a parte ré, nos moldes do §3º do art. 331 do CPC.

Após, ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
15/09/2025 18:16

Recebidos os autos
15/09/2025 18:16

Indeferida a petição inicial
15/09/2025 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/09/2025 03:35

Decorrido prazo de HORACIO GOMES DE PAULA em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:29

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 19:08

Recebidos os autos
16/08/2025 19:08

Outras decisões
12/08/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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