18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733401-03.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Novamente o tema em discussão (PASEP) é suspenso por decisão proferida pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Atento ao teor da decisão proferida no bojo do RESP 2162222/PE, Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, a qual determinou que: Dispositivo Ante o exposto, voto pela afetação, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, nos termos do art. 1.036 e seguintes do CPC; c/c o art. 256-I e seguintes do RISTJ, para solução da controvérsia assim delimitada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em face da natureza da controvérsia travada nos autos, determino, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.

Comunique-se a suspensão aos tribunais de justiça.

A questão posta em julgamento amolda-se perfeitamente a situação em análise no presente feito, porquanto a temática de “saques indevidos” e a questão do ônus da prova é discutida nos presentes autos.

Ante o exposto DETERMINO a suspensão do presente feito, tendo em vista que parte da controvérsia da presente lide se encontra abarcada pela decisão judicial acima mencionada (tema 1300 do STJ).

A presente decisão não impede a postulação de desistência e/ou de homologação de acordo.

A suspensão do presente feito perdurará até o julgamento do recurso acima descrito ou ulterior decisão proferida pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se as partes.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
12/09/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 12:21

Recebidos os autos
27/08/2025 12:21

Outras decisões
27/08/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:55

Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:19

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:39

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:28

Recebidos os autos
27/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:28

Outras decisões
27/06/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/06/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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