TJDFT - 0738831-36.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0738831-36.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI, ANA CECILIA LEAO OSORIO AGRAVADO: FERNANDA COIMBRA MAIA.
Relator: Desembargador Teófilo Caetano Vistos etc.
O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada nos autos de cumprimento sentença que manejam as agravantes em desfavor da agravada, indeferindo o pedido de penhora do próprio bem e alienação do imóvel cujos direitos aquisitivos foram preteritamente constritos, com o que não se conformaram, fazendo o inconformismo o objeto deste recurso.
Essas inferências legitimam o processamento do agravo, porquanto se enquadra nas hipóteses que legitimam seu manejo, consoante artigo 1.015, p. único, do estatuto processual[1].
Alinhadas essas considerações e ante a circunstância de que as agravantes não formularam pedido de antecipação da tutela recursal, a agravada para, querendo, contrariar o recurso no prazo legalmente assinalado para esse desiderato.
I.
Brasília-DF, 14 de setembro de 2025.
Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - “Art. 1.015, NCPC: “Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre (...): Parágrafo único.
Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.” -
11/09/2025 14:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
11/09/2025 14:10
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
11/09/2025 11:15
Juntada de Certidão
-
11/09/2025 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
11/09/2025 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0786085-54.2025.8.07.0016
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Gilson Ferreira dos Santos
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/08/2025 16:14
Processo nº 0704532-70.2025.8.07.0020
Ginivaldo Borges de Oliveira
Amil Assistencia Medica Internacional-Lt...
Advogado: Felipe Borba Andrade
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/03/2025 22:17
Processo nº 0720214-65.2025.8.07.0020
Hospital Santa Lucia S/A
Galileu Fausto Machado
Advogado: Aline Arantes Oliveira Loureiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/09/2025 11:18
Processo nº 0717655-38.2025.8.07.0020
Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...
Jose Araujo dos Santos
Advogado: Sadi Bonatto
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/08/2025 16:25
Processo nº 0709887-40.2024.8.07.0006
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Jose dos Santos Filho
Advogado: Everson Essio Moreira de Paula
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/07/2024 17:32