18/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada nos autos de cumprimento de sentença que maneja a agravada em desfavor dos agravantes, deferindo a desconsideração da personalidade jurídica da executada - Morelli Comercio de Estrutura Metálica e Serviços Ltda. -, com o que não se conformaram, fazendo o inconformismo o objeto deste recurso.

Essas inferências legitimam o processamento do agravo, porquanto se enquadra nas hipóteses que legitimam seu manejo, consoante artigo 1.015, p. único, do estatuto processual[1].

Alinhadas essas considerações e ante a circunstância de que os agravantes não formularam pedido de antecipação da tutela recursal, à agravada para, querendo, contrariar o recurso no prazo legalmente assinalado para esse desiderato.

I.

Brasília-DF, 15 de setembro de 2025.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - “Art. 1.015, NCPC: “Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre (...): Parágrafo único.

Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.”
12/09/2025 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
12/09/2025 13:44

Juntada de Certidão
12/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MORELLI COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA E SERVICOS LTDA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MAGNOLIA CORREIA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 02:16

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA LIMA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORELLI em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 08:48

Juntada de Certidão
04/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
31/08/2025 18:41

Recebidos os autos
31/08/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
14/08/2025 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/08/2025 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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