12/09/2025 03:00

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Ante a ausência de contestação formalizada pela parte ré que apresentou apenas pedido de habilitação e procuração, não havendo como averiguar a excessões do art. 345 , nos termos do art. 344 do CPC DECRETO SUA REVELIA.

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Ressalto que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que será permitida a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
10/09/2025 17:39

Recebidos os autos
10/09/2025 17:39

Decretada a revelia
26/06/2025 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/06/2025 22:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 15:23

Recebidos os autos
11/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
26/03/2025 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2025 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:32

Expedição de Ofício.
28/02/2025 10:59

Recebidos os autos
28/02/2025 10:59

Concedida a tutela provisória
26/02/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/02/2025 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DEUZINEA REGINA PEREIRA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:05

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
23/01/2025 15:40

Recebidos os autos
23/01/2025 15:40

Declarada incompetência
23/01/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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