16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0738631-29.2025.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA SUSCITADO: JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DE BRASÍLÍA D E C I S Ã O Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo d.

Juízo da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria em face do d.

Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília, que declinou da competência para processamento de Ação de Conhecimento.

Recebo o conflito.

Designo o d.

Juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes (art. 955 do CPC/15).

Oficie-se, solicitando ao d.

Juízo suscitado que preste informações no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
12/09/2025 19:16

Recebidos os autos
12/09/2025 19:16

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
11/09/2025 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
10/09/2025 20:25

Recebidos os autos
10/09/2025 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
10/09/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/09/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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