18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0703341-12.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A restituição da arma apreendida nos autos foi deferida no bojo do PJE 0717103-95.2023.8.07.0003, em 25/07/2023, conforme documentos de id: 182089784, Considerando o tempo decorrido desde o deferimento da restituição da arma de fogo, bem como o certificado ao id: 249466017, concedo a Gildásio de Oliveira Santos, proprietário da arma apreendida nos autos, o derradeiro prazo de 60 (sessenta) dias, contados da intimação, para que retire o objeto junto à CEGOC, sob pena de ser decretado o perdimento do bem em favor de União, sem necessidade de nova intimação.

Intime-se.

Verônica Torres Suaiden Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente.
15/09/2025 17:39

Recebidos os autos
15/09/2025 17:39

Outras decisões
10/09/2025 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
10/09/2025 15:44

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:35

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:02

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:16

Juntada de guia de execução definitiva
27/08/2025 12:56

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:46

Juntada de carta de guia
26/08/2025 16:00

Expedição de Carta.
18/08/2025 21:58

Recebidos os autos
18/08/2025 21:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
14/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2025 15:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:15

Recebidos os autos
08/10/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2024 17:34

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:17

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 17:17

Desentranhado o documento
04/10/2024 17:15

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:17

Recebidos os autos
03/10/2024 20:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/09/2024 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
23/09/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 12:54

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:43

Recebidos os autos
30/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:43

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
15/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
13/07/2024 10:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 15:15, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
13/07/2024 10:41

Outras decisões
12/06/2024 14:24

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 14:53

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:47

Expedição de Ofício.
14/03/2024 16:56

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:59

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 15:15, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
22/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:57

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:47

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 06:31

Recebidos os autos
03/08/2023 06:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
25/07/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:42

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 13:51

Recebidos os autos
14/06/2023 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
06/06/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:06

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 17:22

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:22

Cancelada a movimentação processual
01/06/2023 17:22

Desentranhado o documento
01/06/2023 17:07

Desmembrado o feito
01/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:42

Recebidos os autos
31/05/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
03/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:16

Juntada de Certidão
14/03/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 18:47

Recebidos os autos
24/02/2023 18:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/02/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
15/02/2023 15:52

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:49

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 15:49

Desentranhado o documento
15/02/2023 15:20

Recebidos os autos
14/02/2023 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
13/02/2023 14:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
10/02/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 11:49

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:35

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:44

Recebidos os autos
07/02/2023 14:43

Juntada de Certidão
07/02/2023 12:15

Juntada de Certidão
06/02/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia
06/02/2023 18:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/02/2023 18:36

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2023 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2023 19:07

Juntada de comunicações
05/02/2023 18:50

Juntada de Certidão
05/02/2023 18:43

Cancelada a movimentação processual
05/02/2023 18:43

Desentranhado o documento
05/02/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2023 13:32

Expedição de Alvará de Soltura .
05/02/2023 12:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/02/2023 12:21

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
05/02/2023 10:16

Juntada de Certidão
05/02/2023 10:10

Juntada de Certidão
05/02/2023 09:36

Juntada de gravação de audiência
04/02/2023 21:43

Juntada de laudo
04/02/2023 17:03

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/02/2023 15:16

Juntada de Certidão
04/02/2023 09:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/02/2023 09:07

Cancelada a movimentação processual
04/02/2023 09:07

Desentranhado o documento
04/02/2023 07:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2023 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2023 07:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/02/2023 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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