17/09/2025 17:55

Juntada de Certidão
15/09/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 02:56

Publicado Ata em 12/09/2025.
12/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
11/09/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:58

Juntada de gravação de audiência
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0745104-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARCIO BATISTA GOMES QUERELADO: CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO TERMO DE AUDIÊNCIA Em 10 de setembro de 2025 às 14h, por meio da Plataforma Microsoft Teams, a qual possibilita a realização de audiências e sessões por videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, e autorizada pela Portaria Conjunta n. 52, de 08/05/2020, ato que regulamentou a modalidade no âmbito do TJDFT, fizeram-se presentes a Dra.

MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA, Juíza de Direito Substituta da Sexta Vara Criminal de Brasília, comigo, IANDRA ROCHA DE FIGUEIRÊDO BESSA, Secretária de Audiências, e por videoconferência o(a) Promotor(a) de Justiça Dr.

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CUÓCO, onde foi aberta Audiência nos autos da Queixa Crime nº 0745104-62.2024.8.07.0001, movida pelo Querelante MARCIO BATISTA GOMES, assistido pelo advogado Dr.

Manoel Aguimon Pereira Rocha, OAB/DF 27.230-A, em face do Querelado CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO, assistido pela advogada Dra.

Adriana Valeriano de Sousa, OAB/DF 60.849.

Incurso o querelado no Art. 138, 139 e 140 do Código Penal.

Feito o pregão, a ele responderam o Ministério Público, os Advogados, o querelante e o querelado, e as testemunhas ERICK DA SILVA, ETIENNE SORAYA SILVA NOGUEIRA, IGOR MARTINS MAGALHÃES MORAIS, JORGE SOCORRO DA SILVA FILHO, RAUL CORREIA ARAÚJO, RICARDO GOMES ANÍZIO DA SILVA e WESLEY SOARES DO VALE, mediante acesso por convite eletrônico previamente enviado às partes (URL: https://atalho.tjdft.jus.br/fb4jv3), todos devidamente identificados antes do início do ato.

Aberta a audiência, lida a Queixa Crime, foram ouvidos o querelante MARCIO e as testemunhas ERICK, ETIENNE SORAYA, IGOR, RAUL, JORGE, WESLEY e RICARDO, estas devidamente advertidas e compromissadas na forma da lei.

Em seguida, passou-se ao interrogatório do Querelado.

Na fase do art. 402, do CPP, o Querelante requereu prazo para diligências.

Na mesma fase, o Querelado nada requereu.

DESPACHO: "Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para as diligências requeridas pelo querelante.

Após, nos termos do art. 403, § 3º do CPP, as alegações finais deverão ser apresentadas no prazo de 05(cinco) dias, pelo Querelante e Querelado, de forma sucessiva.

Tomem-se as providências." INTERROGATÓRIO Pelo(a) Magistrado(a) foi feita ao denunciado a observação do art. 186 do CPP, c/c art. 5º, LVII, da CF, bem como o cientificou de seus direitos constitucionais, mormente o de ficar em silêncio.

Foi assegurado ao(s) denunciado(s) o direito de entrevista reservada com o(a) defensor(a) antes do interrogatório.

Após, nos moldes do art. 188 do CPP, foi realizada a leitura da denúncia, prosseguindo com a qualificação e interrogatório do(s) seguinte(s) denunciado(s): Qual o seu nome? CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO RG nº 3.593.427 SSP/DF CPF nº *83.***.*53-00 Situação: SOLTO De onde é natural? MURIAÉ/MG Qual o seu estado civil? SOLTEIRO Tem filho? 2 filhos menores que estão sob sua dependência financeira, sendo que o filho mais novo tem autismo.

Qual a sua idade? 37 anos.

DATA DE NASCIMENTO: 21/04/1988 De quem é filho? CARLOS ALBERTO ALVES VITÓRIO e HOSANE APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES VITÓRIO Qual a sua residência? Colônia Agrícola Samambaia, Chácara 3, Conjunto C, Lote 01 ou 10, Brasília/DF, telefone: (61) 99912-8039.

Quais os meios de vida ou profissão e qual o lugar onde exerce a sua atividade? Jornalista independente e representante de entidade representativa de praças de Policiais e Bombeiros Militares.

Sabe ler e escrever? SIM Grau de Instrução: superior Renda média mensal: Não há, pois está desempregado.

Já respondeu algum processo? Outras tantas queixas crimes, mas não há condenação com trânsito em julgado.

Os depoimentos do querelante, das testemunhas e o interrogatório foram gravados em sistema audiovisual nos termos do art. 405, § 1º, do CPP, sendo que os arquivos passarão a integrar os autos digitais.

Nos termos do artigo 48 do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância do TJDFT, a ata desta audiência será assinada eletronicamente apenas pelo(a) Magistrado(a).

As partes nada requereram quanto a este procedimento e concordaram com todos os termos, não tendo qualquer reclamação.

Nada mais havendo encerrou-se o presente termo que vai devidamente assinado às 17h17.

Intimados os presentes.
10/09/2025 18:08

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:02

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:36

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:32

Expedição de Ofício.
01/08/2025 17:26

Expedição de Mandado.
01/08/2025 17:25

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:38

Juntada de Ofício
03/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:15

Expedição de Ofício.
30/05/2025 10:07

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
29/05/2025 23:12

Recebidos os autos
29/05/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
29/05/2025 12:46

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 17:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 12:58

Expedição de Ofício.
23/05/2025 12:52

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:50

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
14/05/2025 18:58

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:47

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:10

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:00

Expedição de Ofício.
15/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:09

Recebidos os autos
08/04/2025 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/03/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:27

Recebidos os autos
19/02/2025 00:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
17/02/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:34

Publicado Ata em 06/02/2025.
06/02/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 17:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
04/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 11:10

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:08

Expedição de Mandado.
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:56

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 17:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
29/11/2024 13:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 17:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
29/11/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:25

Recebidos os autos
26/11/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
25/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 07:38

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 17:25

Expedição de Mandado.
14/11/2024 17:23

Expedição de Mandado.
14/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 17:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
06/11/2024 23:17

Recebidos os autos
06/11/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
05/11/2024 14:00

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 6ª Vara Criminal de Brasília
04/11/2024 18:01

Recebidos os autos
04/11/2024 18:01

Declarada incompetência
04/11/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
04/11/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:43

Recebidos os autos
25/10/2024 17:43

Outras decisões
24/10/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
23/10/2024 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:27

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 7ª Vara Criminal de Brasília
23/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 18:25

Recebidos os autos
22/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:25

Declarada incompetência
21/10/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
19/10/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:52

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:29

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara Criminal de Brasília
17/10/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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