TJDFT - 0769580-85.2025.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0769580-85.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAURO SOARES DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar comprovante de residência em nome da parte autora; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo.
Destaca-se que o SEI apresentado (ID 243239411) trata, na verdade, do processo de suspensão, todavia a parte aduziu vícios nas notificações de autuação e penalidade.
Por isso, é o processo administrativo dessa fase que deve ser juntado aos autos. - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
03/09/2025 08:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
03/09/2025 08:42
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 19:28
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
28/08/2025 18:16
Recebidos os autos
-
28/08/2025 18:16
Determinação de redistribuição por prevenção
-
18/07/2025 17:05
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0724246-67.2025.8.07.0003
Celimar Hilario da Silva Araujo
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Adonis Ferreira de Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/08/2025 21:10
Processo nº 0785954-79.2025.8.07.0016
Lucicleide Araujo de Sousa Alves
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/08/2025 13:46
Processo nº 0786574-91.2025.8.07.0016
Giselle Rodrigues dos Santos
Departamento de Estrada de Rodagem do Di...
Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/09/2025 14:07
Processo nº 0724236-23.2025.8.07.0003
Celimar Hilario da Silva Araujo
Banco C6 S.A.
Advogado: Adonis Ferreira de Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/08/2025 21:12
Processo nº 0786894-44.2025.8.07.0016
Jose Williams Cavalcante de Oliveira
Distrito Federal
Advogado: Ismael Marques da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/09/2025 05:50