12/09/2025 03:09

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) CONDENAR a parte ré à obrigação de fazer, consistente na reativação da conta da autora na plataforma Instagram, objeto da demanda, [email protected], no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sua intimação pessoal, independente do trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, sem prejuízo de sua majoração e/ou conversão da obrigação em perdas e danos; b) CONDENAR a empresa ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC a contar da prolação desta sentença.

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
10/09/2025 16:33

Recebidos os autos
10/09/2025 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2025 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
27/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:37

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 20:53

Juntada de Petição de réplica
16/07/2025 09:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
16/07/2025 09:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 02:22

Recebidos os autos
14/07/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:11

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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