18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702262-06.2025.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: CARLOS EDUARDO DOS REIS PEIXOTO DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa técnica do réu (ID 250157821), haja vista ser tempestivo e satisfazer os demais requisitos legais.

Em atendimento ao pedido da defesa técnica e nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o processamento e julgamento do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025 14:01:55.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
16/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2025 15:56

Expedição de Mandado.
16/09/2025 15:52

Expedição de Termo.
16/09/2025 12:35

Juntada de Certidão
16/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:31

Juntada de termo
15/09/2025 18:02

Recebidos os autos
15/09/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
15/09/2025 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
15/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 02:58

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:18

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:16

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 16:20, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
03/09/2025 18:11

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 16:20, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
03/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 17:45

Expedição de Mandado.
04/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:35

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:34

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2025 16:45, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
04/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:18

Juntada de Certidão
01/08/2025 19:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2025 15:40, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
01/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 19:56

Juntada de Certidão
30/06/2025 19:55

Expedição de Ofício.
30/06/2025 19:52

Expedição de Mandado.
30/06/2025 19:48

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:36

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2025 15:40, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
09/06/2025 16:01

Recebidos os autos
09/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
06/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 12:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:48

Expedição de Ofício.
23/05/2025 11:44

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:42

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:37

Juntada de Certidão
14/05/2025 20:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
07/05/2025 18:24

Recebidos os autos
07/05/2025 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
06/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 18:10

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 22:11

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:59

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/03/2025 20:17

Recebidos os autos
13/03/2025 20:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/03/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
13/03/2025 18:29

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
13/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:45

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
13/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 17:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2025 19:28

Juntada de Certidão
03/03/2025 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal do Gama
03/03/2025 10:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/03/2025 10:15

Juntada de Certidão
03/03/2025 03:25

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
03/03/2025 03:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2025 01:02

Expedição de Notificação.
03/03/2025 01:02

Expedição de Notificação.
03/03/2025 01:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/03/2025 01:02

Expedição de Certidão.
03/03/2025 01:02

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal do Gama
03/03/2025 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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