16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702256-78.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADAILTON MUNIZ SOARES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Embora tenham sido apresentados tardiamente, os documentos de ID 244105297 contêm informações relevantes acerca da composição do valor total de R$ 78.808,68, pago a título de conversão de licença-prêmio em pecúnia.

Destarte, com o intuito de resguardar o contraditório e evitar eventual arguição de nulidade, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os referidos documentos.

As informações constantes desses documentos deverão ser consideradas por ocasião da prolação da sentença.

Com a manifestação do autor ou transcorrido in albis o prazo, voltem os autos conclusos para julgamento.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
12/09/2025 18:18

Recebidos os autos
12/09/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:03

Recebidos os autos
11/07/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:32

Recebidos os autos
20/05/2025 18:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/04/2025 12:18

Juntada de Petição de réplica
10/04/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
21/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:59

Recebidos os autos
19/02/2025 17:59

Outras decisões
14/02/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/02/2025 14:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2025 03:03

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 15:20

Recebidos os autos
24/01/2025 15:20

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/01/2025 15:00

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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