12/09/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:20

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748377-15.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO AVALONI AZEREDO REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se: 1.

Considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC, é meramente relativa, visto que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, junte-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. 2.

Vê-se que o requerente pretende, em verdade, a rescisão parcial do contrato, concernente ao fornecimento de internet, tendo em vista que, ao que parece, não existem débitos pendentes quanto à prestação do serviço a demandar declaração de inexistência do débito.

Promova a alteração dos pedidos, adequando-se ao pleito adequado.

TRAGA NOVA PETIÇÃO INICIAL NA ÍNTEGRA.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. n
10/09/2025 16:40

Recebidos os autos
10/09/2025 16:40

Determinada a emenda à inicial
10/09/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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