16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL - GDRRS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0739178-69.2025.8.07.0000 AGRAVANTE: KELLY ROBERTA FERNANDES DOS SANTOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por Kelly Roberta Fernandes dos Santos contra a decisão de ID 247606087, proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos da ação ordinária com pedido de tutela de urgência nº 0711742-81.2025.8.07.0018, ajuizada em face do Distrito Federal, ora agravado.

Nas razões recursais, a agravante indica como decisão impugnada a de ID 247606087, ao final pugna pela concessão de efeito suspensivo ativo, a fim de obter o benefício da gratuidade da justiça.

Na decisão recorrida, o juízo de origem assim se manifestou: [...]O documento de ID 247587877 demonstra que a autora obtém rendimentos líquidos mensais suficientes para pagar as despesas processuais do feito, portanto indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. [...] Ocorre que não foi possível acessar os documentos anexos.

Diante disso, determino a requisição de informações ao Juízo de origem e a expedição de ofício ao Juízo de 1º Grau, para que encaminhe o documento de ID 247587877, procuração, declaração de hipossuficiência e outros documentos que entender pertinentes.

Publique-se.

Brasília, 15 de setembro de 2025.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
15/09/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 18:06

Recebidos os autos
12/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
12/09/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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