18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712162-35.2019.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM EUROPA II EXECUTADO: RONEY NAVES FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se a decisão de ID. 239974012.

Após, não encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos de ocupação ou direitos possessórios relativos a imóvel irregular Condomínio Jardim Europa II, Área Comercial, Lote LE1-B01/LE1-B02 (Edifício Minas Gerais), Apartamento 501, Bairro Setor Habitacional Grande Colorado (Km 2,5 da DF 150), Sobradinho II, Distrito Federal, CEP 73.105-90, em face do disposto no art. 835, incisos XII e XIII, do Código de Processo Civil – CPC.

Desta forma, defiro o pedido do credor.

Como preconiza o art. 838 do CPC, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA dos direitos relativos ao imóvel Condomínio Jardim Europa II, Área Comercial, Lote LE1-B01/LE1-B02 (Edifício Minas Gerais), Apartamento 501, Bairro Setor Habitacional Grande Colorado (Km 2,5 da DF 150), Sobradinho II, Distrito Federal, CEP 73.105-90.

Expeça-se, outrossim, MANDADO DE AVALIAÇÃO dos referidos direitos, a ser cumprido por oficial de justiça, consoante art. 870 do CPC.

Na forma dos arts. 159 a 161 do CPC, NOMEIO A PARTE EXECUTADA como depositária judicial do objeto da penhora.

Expedido o termo de penhora (Acórdão 1056569, 07115083720178070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 25/10/2017, publicado no DJE: 13/11/2017), INTIME-SE A PARTE EXECUTADA pessoalmente, ex vi do art. 841, §2º, do CPC, pois não possui advogado constituído nos autos.

Aplica-se a presunção de validade da intimação prevista no parágrafo único do art. 274 do CPC.

Como manda o art. 842 do CPC, deverá o EXEQUENTE apurar se a parte executada possui cônjuge, qualificando-o para intimação, sob pena de revogação da penhora.

A fim de resguardar interesse de terceiros, caberá ao EXEQUENTE dar ciência da constrição, caso o imóvel esteja situado em condomínio, à respectiva administração, mediante apresentação de cópia do termo de penhora que será expedido, independentemente de mandado judicial, conforme art. 844 do CPC.

Cumpra-se.

Decisão datada e assinada conforme certificação digital. 2
15/09/2025 11:31

Recebidos os autos
15/09/2025 11:31

Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II - CNPJ: 02.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
15/09/2025 11:31

Outras decisões
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de RONEY NAVES FREITAS em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 09:14

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 14:04

Recebidos os autos
23/06/2025 14:04

Outras decisões
16/05/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:28

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:49

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:33

Recebidos os autos
27/03/2025 14:33

Outras decisões
17/02/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 09:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
17/01/2025 14:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/01/2025 12:39

Recebidos os autos
13/01/2025 12:39

Outras decisões
17/12/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:29

Recebidos os autos
12/12/2024 09:29

Outras decisões
25/11/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/11/2024 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 17:29

Recebidos os autos
30/10/2024 17:29

Outras decisões
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
05/08/2024 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 05:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
25/05/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:45

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 22:21

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:44

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 15:25

Recebidos os autos
14/03/2024 15:25

Outras decisões
01/02/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/01/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:55

Recebidos os autos
29/01/2024 15:54

Outras decisões
18/12/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
15/12/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:09

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2023 18:16

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 15:23

Recebidos os autos
14/11/2023 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
09/11/2023 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2023 09:51

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 03:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 08/11/2023 23:59.
02/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:01

Recebidos os autos
02/10/2023 16:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/10/2023 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 28/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2023 01:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 08/09/2023 23:59.
02/08/2023 17:27

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 01/08/2023 23:59.
12/07/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:12

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:42

Juntada de Certidão
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 05/06/2023 23:59.
17/05/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 19:23

Juntada de Certidão
12/05/2023 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 19:40

Recebidos os autos
10/03/2023 19:40

Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II - CNPJ: 02.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
16/02/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/02/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 13:09

Juntada de Certidão
02/02/2023 03:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 01/02/2023 23:59.
05/12/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 10:27

Recebidos os autos
03/12/2022 10:27

Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II - CNPJ: 02.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
17/11/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/11/2022 18:11

Processo Desarquivado
17/11/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 08:34

Arquivado Provisoramente
11/07/2022 08:34

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 08/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 07:19

Juntada de Certidão
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 20/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 22:41

Recebidos os autos
23/05/2022 22:41

Deferido o pedido de
18/05/2022 23:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/05/2022 11:03

Juntada de Certidão
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 16/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:25

Juntada de Certidão
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 27/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 11:22

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 16/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 20:53

Juntada de Certidão
08/02/2022 16:40

Recebidos os autos
08/02/2022 16:40

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2022 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 13/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 14:46

Juntada de Certidão
13/10/2021 18:05

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 11/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de RONEY NAVES FREITAS em 23/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 08:24

Juntada de Certidão
31/08/2021 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 11:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2021 21:48

Recebidos os autos
15/08/2021 21:48

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2021 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/08/2021 12:50

Processo Desarquivado
03/08/2021 07:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 11:52

Arquivado Definitivamente
19/08/2020 11:52

Recebidos os autos
19/08/2020 00:18

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
18/08/2020 13:33

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Contadoria - (em diligência)
18/08/2020 13:32

Juntada de Certidão
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 17/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 09:39

Transitado em Julgado em 27/07/2020
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 27/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:48

Decorrido prazo de RONEY NAVES FREITAS em 21/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:00

Publicado Sentença em 30/06/2020.
29/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 17:53

Recebidos os autos
25/06/2020 17:52

Julgado procedente o pedido
24/06/2020 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/06/2020 18:57

Juntada de Certidão
24/06/2020 17:24

Recebidos os autos
24/06/2020 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/06/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 19/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 16:39

Juntada de Certidão
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 29/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 28/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 11:09

Juntada de Certidão
18/03/2020 02:26

Publicado Intimação em 18/03/2020.
18/03/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 16:02

Juntada de Certidão
16/03/2020 15:24

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SOB para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)
16/03/2020 15:24

Audiência Conciliação não-realizada - 16/03/2020 14:20
16/03/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 02:24

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para CEJUSC-SOB - (outros motivos)
13/03/2020 14:32

Juntada de Certidão
19/02/2020 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2020 10:07

Publicado Certidão em 21/01/2020.
09/01/2020 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/01/2020 14:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SOB para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)
06/01/2020 14:48

Juntada de Certidão
06/01/2020 14:48

Audiência Conciliação designada - 16/03/2020 14:20
03/01/2020 15:17

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para CEJUSC-SOB - (outros motivos)
19/12/2019 14:43

Recebidos os autos
19/12/2019 14:43

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2019 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/12/2019 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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