17/09/2025 19:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2025 17:10, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
17/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0726704-79.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: NATHANAEL ALVES DA SILVA MARQUES DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra NATHANAEL ALVES DA SILVA MARQUES.

Após o recebimento da denúncia, o réu compareceu espontaneamente aos autos (ID 237957991) e apresentou resposta à acusação (ID 238237300). É o breve relatório.

Decido.

Da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária do acusado.

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Em atenção ao art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, que permite ao juiz determinar a realização de audiências telepresenciais na hipótese de concordância das partes, como ocorre no caso; e considerando os princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, designo o dia 30 de outubro de 2025, às 16h10, para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

Determino a Secretaria a expedição de todas as intimações necessárias para o ato, observando as disposições contidas na Portaria Conjunta 52/2020 e na Instrução 1/2021 do TJDFT, inclusive, por carta(s) precatória(s), se necessário.

Advirtam-se às partes e às testemunhas de que as sessões de julgamento presencial por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes, na forma do art. 6º da Portaria Conjunta 52/2020.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência, diretamente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Ator Processuais Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade “Salas para sessão de grupo”, momento em que a gravação da audiência será pausada (Art. 2º, §§ 6º e 7º, da Instrução 1/2021).

Outrossim, exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após autorização deste Juízo, a Defesa também poderá se comunicar diretamente com o réu, por meio de ligação telefônica ou por mensagens de aplicativo, em analogia à regra do art. 2º, §8º, da Instrução 1/2021.

A audiência será realizada pelo sistema Microsoft TEAMS, sendo necessário clicar no QRCODE abaixo no dia e hora estipulados.

Caso não consiga, isso pode ser resolvido copiando o link abaixo e colando na barra de endereços do navegador Google Chrome . https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWM3MjgxM2YtMDk1Mi00OTdjLWI0NzktZGQ4ZWQ3YWZkYjg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220e412ad0-5523-458f-8e2c-2c6df6e48d88%22%7d Em caso de dúvidas, dificuldade de acesso à audiência, bem como caso queira receber o link e instruções pelo celular, entre em contato com o número (61) 3103-8103 (WhatsApp).

Taguatinga/DF, 12 de setembro de 2025, 7:58:23.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
15/09/2025 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 07:58

Recebidos os autos
12/09/2025 07:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
09/09/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:53

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 13:28

Recebidos os autos
27/08/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
25/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
25/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:52

Recebidos os autos
18/06/2025 13:52

Outras decisões
17/06/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
16/06/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:43

Recebidos os autos
04/06/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
03/06/2025 16:15

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 02:45

Publicado Edital em 07/05/2025.
07/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:49

Expedição de Edital.
25/04/2025 14:59

Recebidos os autos
25/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
24/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
15/04/2025 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:55

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 18:29

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
19/03/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:03

Juntada de Certidão
09/03/2025 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 16:03

Expedição de Mandado.
17/02/2025 11:48

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:42

Juntada de Certidão
11/02/2025 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 17:14

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:44

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/01/2025 14:14

Recebidos os autos
27/01/2025 14:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/01/2025 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
10/01/2025 19:21

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
10/01/2025 19:21

Expedição de Certidão.
07/01/2025 21:48

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
07/01/2025 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:03

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:47

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 15:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:52

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:10

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
08/11/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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