12/09/2025 03:00

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0702253-65.2025.8.07.0003 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ROSIMERE FERNANDES DA NOBREGA DESPACHO Promova-se o cadastramento da advogada constituída ao ID 249251260.

Em que pese a manifestação da defesa pela abertura de prazo para apresentação de resposta à acusação, observa-se que o feito segue o rito sumaríssimo.

Noutro giro, o Ministério Público requereu a revogação do acordo de transação penal.

Deste modo, intime-se a Defesa para manifestação, no prazo 15 (quinze) dias, sobre eventual cumprimento do acordo e a revogação da transação penal.

Publique-se.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2025 16:51

Recebidos os autos
10/09/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/09/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:34

Recebidos os autos
04/09/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/09/2025 15:56

Juntada de Certidão
04/09/2025 12:59

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
04/09/2025 12:59

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
04/09/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:22

Recebidos os autos
02/09/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
02/09/2025 13:56

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:02

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
01/09/2025 18:02

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
01/09/2025 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 18:57

Juntada de Certidão
31/08/2025 18:57

Cancelada a movimentação processual
31/08/2025 18:57

Desentranhado o documento
26/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 03:44

Decorrido prazo de ROSIMERE FERNANDES DA NOBREGA em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 19:27

Recebidos os autos
15/05/2025 19:27

Outras decisões
15/05/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
15/05/2025 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:28

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/05/2025 03:08

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
25/03/2025 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 10:26

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/03/2025 10:26

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
24/02/2025 16:57

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
06/02/2025 19:40

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
06/02/2025 19:40

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
06/02/2025 13:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:05

Recebidos os autos
05/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
05/02/2025 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2025 16:49

Recebidos os autos
03/02/2025 16:49

Declarada incompetência
03/02/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
03/02/2025 13:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
31/01/2025 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 14:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:57

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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