01/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 19:15

Recebidos os autos
26/06/2025 19:15

Deferido o pedido de EDINALDO MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *71.***.*71-15 (EXEQUENTE).
05/06/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 11:40

Recebidos os autos
16/05/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/04/2025 04:53

Processo Desarquivado
03/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:27

Arquivado Provisoramente
05/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
31/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

LUCIANA PESSOA RAMOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705813-11.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDINALDO MOREIRA DOS SANTOS, SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES EXECUTADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte.

Nestes autos já foram realizadas as diligências atribuíveis ao juízo para localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, § 1º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano.

Durante o prazo de suspensão a prescrição não fluirá.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, o prazo da prescrição intercorrente iniciará automaticamente o seu fluxo, na forma do disposto no § 2º do art. 921 do CPC.

Considerando que o título executivo é uma sentença que julgou procedente pedido de rescissão de contrato de compra de imóvel, o prazo prescricional é de 10 anos (regra geral), nos termos do art. 205, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF.

Assim, anote-se o decurso do prazo de suspensão em 26/01/2024 e o decurso do prazo prescricional em 26/01/2034.

Ressalto que, por já terem sido realizadas as diligências pelos sistemas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) não serão admitidos pedidos de reiteração dessa providência sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica da parte devedora (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

O mesmo entendimento se aplica ao ERIDF, sistema que somente é utilizado pelo juízo na hipótese de a parte ser isenta do recolhimento de custas, dado que o referido sistema pode ser utilizado livremente pela parte credora desde que recolhidas as custas devidas aos Oficiais do Registro de Imóveis.

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento dos atos para a satisfação do crédito, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis e planilha atualizada do débito.

Sobradinho, DF, 26 de janeiro de 2024 16:19:23.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
29/01/2024 10:55

Recebidos os autos
29/01/2024 10:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/01/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/01/2024 08:39

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:39

Decorrido prazo de EDINALDO MOREIRA DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 07:59

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 10:52

Recebidos os autos
27/11/2023 10:52

Deferido o pedido de EDINALDO MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *71.***.*71-15 (EXEQUENTE).
23/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
20/11/2023 09:15

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:43

Decorrido prazo de EDINALDO MOREIRA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:06

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
11/10/2023 19:05

Recebidos os autos
11/10/2023 19:05

Indeferido o pedido de EDINALDO MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *71.***.*71-15 (EXEQUENTE)
09/10/2023 03:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de EDINALDO MOREIRA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:21

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
08/09/2023 11:06

Recebidos os autos
08/09/2023 11:06

Outras decisões
05/09/2023 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705813-11.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDINALDO MOREIRA DOS SANTOS, SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES EXECUTADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO SISBAJUD Conforme certidão automática, a diligência SISBAJUD restou INFRUTÍFERA.

Em cumprimento ao comando judicial, encaminho os autos para a pesquisa eletrônica de bens, nos sistemas informatizados disponíveis neste Juízo.

Ademais, certifico que a parte executada apresentou petição ao id. 168192929, na qual solicita a adoção do Juízo 100% digital.

Sobradinho-DF, 11 de agosto de 2023 21:56:17.

MARCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONCA Servidor(a)
11/08/2023 21:59

Juntada de Certidão
01/08/2023 09:58

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/07/2023 10:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/07/2023 18:17

Recebidos os autos
26/07/2023 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/07/2023 17:58

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:24

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 17/07/2023 23:59.
08/06/2023 22:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 14:05

Recebidos os autos
29/05/2023 14:05

Deferido o pedido de EDINALDO MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *71.***.*71-15 (AUTOR).
20/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/05/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 08:06

Recebidos os autos
17/05/2023 08:05

Determinada a emenda à inicial
15/05/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/05/2023 04:12

Processo Desarquivado
12/05/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 20:48

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 20:47

Transitado em Julgado em 23/01/2023
08/03/2023 09:41

Recebidos os autos
08/03/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/03/2023 19:50

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:41

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:40

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:38

Decorrido prazo de EDINALDO MOREIRA DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 05:00

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 17:48

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:40

Recebidos os autos
01/02/2023 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
25/01/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2023 14:02

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
24/01/2023 03:28

Decorrido prazo de EDINALDO MOREIRA DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:28

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 23/01/2023 23:59.
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de EDINALDO MOREIRA DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.
25/11/2022 14:37

Publicado Sentença em 25/11/2022.
24/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 10:01

Recebidos os autos
22/11/2022 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/11/2022 16:36

Expedição de Certidão.
17/11/2022 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2022 02:21

Publicado Sentença em 09/11/2022.
08/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
28/10/2022 15:34

Recebidos os autos
28/10/2022 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2022 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/09/2022 09:06

Recebidos os autos
30/09/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de EDINALDO MOREIRA DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/08/2022 22:11

Recebidos os autos
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/08/2022 08:23

Recebidos os autos
18/08/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/08/2022 19:49

Expedição de Certidão.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de EDINALDO MOREIRA DOS SANTOS em 10/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:42

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
07/07/2022 18:49

Expedição de Certidão.
07/07/2022 17:26

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 15:16

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de EDINALDO MOREIRA DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2022 15:07

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 15:02

Expedição de Mandado.
01/06/2022 14:38

Recebidos os autos
01/06/2022 14:38

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/05/2022 14:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 09:10

Recebidos os autos
23/05/2022 09:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/05/2022 07:10

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 22:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/05/2022 09:35

Recebidos os autos
18/05/2022 09:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2022 13:13

Juntada de Certidão
12/05/2022 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715884-63.2022.8.07.0009

Fluxo Comercio Atacadista de Produtos Al...

Conveniencias e Distribuidora de Bebidas...

Advogado: Lidia Silva Sampaio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2022 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0706905-53.2020.8.07.0019

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Silmara Silva dos Anjos

Advogado: Jose de Castro Meira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0706081-65.2022.8.07.0006

Ana Paula de Araujo Barbosa

Maria Alves Barbosa

Advogado: Jackeline da Conceicao Santos da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2022 01:52

Exibir Processo

Processo nº 0708681-89.2018.8.07.0009

Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bri...

Rg Producoes e Eventos LTDA - ME

Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2018 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0714764-97.2022.8.07.0004

Associacao do Condominio Boulevard Resid...

Andreia Antonio Martins

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2022 10:20

Exibir Processo