TJDFT - 0703667-73.2017.8.07.0005

1ª instância - Juizado Especial Civel de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

L. R. MARTINS E RAMOS SUPERMERCADO LTDA

CNPJ: 25.423.506/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEIVISSON PAIVA DA FONSECA

CPF *00.***.*49-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703667-73.2017.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

    R.

    MARTINS E RAMOS SUPERMERCADO EIRELI - ME EXECUTADO: TEIVISSON PAIVA DA FONSECA DECISÃO A decisão de ID 81526826 padece de equívoco, pois se cuida de ação para cobrança de cheque, razão pela qual se aplica por analogia a Súmula 503/STJ e o prazo prescricional é de 5 anos.

    Assim sendo, retornem os autos à suspensão.

    Findo o prazo, considerando o disposto no artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias, uma vez que poderá ser reconhecida, de ofício, a prescrição no curso do processo, com extinção da ação, sem ônus para as partes.

    Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 12/09/2025 14:33

    Recebidos os autos

  • 12/09/2025 14:33

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 11/09/2025 19:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 11/09/2025 03:19

    Decorrido prazo de TEIVISSON PAIVA DA FONSECA em 10/09/2025 23:59.

  • 11/09/2025 03:19

    Decorrido prazo de L. R. MARTINS E RAMOS SUPERMERCADO EIRELI - ME em 10/09/2025 23:59.

  • 20/08/2025 02:32

    Publicado Despacho em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

  • 18/08/2025 10:56

    Recebidos os autos

  • 18/08/2025 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2025 20:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 16/08/2025 20:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/08/2025 20:23

    Processo Desarquivado

  • 02/03/2021 15:29

    Arquivado Provisoramente

  • 23/01/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

  • 21/01/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 13:00

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 20/01/2021 12:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 20/01/2021 12:03

    Processo Desarquivado

  • 21/08/2018 08:58

    Arquivado Provisoramente

  • 21/08/2018 04:09

    Processo Desarquivado

  • 20/08/2018 17:51

    Publicado Certidão em 20/08/2018.

  • 20/08/2018 17:46

    Arquivado Provisoramente

  • 18/08/2018 04:12

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2018 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2018 14:29

    Arquivado Provisoramente

  • 17/08/2018 14:28

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 17:19

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 14:48

    Recebidos os autos

  • 15/08/2018 14:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/08/2018 13:15

    Publicado Despacho em 15/08/2018.

  • 15/08/2018 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2018 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 14/08/2018 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2018 17:12

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2018 12:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 06/08/2018 18:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/08/2018 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2018 14:19

    Decorrido prazo de L. R. MARTINS E RAMOS SUPERMERCADO EIRELI - ME em 31/07/2018 23:59:59.

  • 31/07/2018 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2018 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2018 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2018 11:52

    Juntada de aditamento

  • 29/07/2018 02:55

    Publicado Despacho em 27/07/2018.

  • 26/07/2018 17:29

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 07:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

  • 26/07/2018 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2018 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2018 12:00

    Decorrido prazo de L. R. MARTINS E RAMOS SUPERMERCADO EIRELI - ME em 24/07/2018 23:59:59.

  • 23/07/2018 18:01

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 03:33

    Publicado Certidão em 20/07/2018.

  • 20/07/2018 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/07/2018 23:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

  • 19/07/2018 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2018 12:51

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2018 17:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2018 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2018 11:38

    Decorrido prazo de L. R. MARTINS E RAMOS SUPERMERCADO EIRELI - ME em 13/07/2018 23:59:59.

  • 13/07/2018 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2018 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2018 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2018 15:23

    Recebidos os autos

  • 11/07/2018 06:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 11/07/2018 03:04

    Publicado Despacho em 11/07/2018.

  • 10/07/2018 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2018 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2018 22:13

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 08:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 05/07/2018 03:35

    Publicado Despacho em 05/07/2018.

  • 04/07/2018 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2018 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2018 16:39

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 29/06/2018 03:17

    Publicado Despacho em 29/06/2018.

  • 28/06/2018 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2018 06:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2018 16:59

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 11:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 22/06/2018 12:26

    Recebidos os autos

  • 22/06/2018 12:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/06/2018 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 21/06/2018 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2018 14:00

    Publicado Despacho em 21/06/2018.

  • 21/06/2018 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2018 13:24

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 13/06/2018 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2018 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/06/2018 19:40

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2018 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 07/06/2018 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 17:29

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 17:27

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/06/2018 09:20

    Decorrido prazo de TEIVISSON PAIVA DA FONSECA em 06/06/2018 23:59:59.

  • 21/05/2018 16:17

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 04/05/2018 15:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2018 16:05

    Recebidos os autos

  • 27/04/2018 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 20:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 26/04/2018 02:08

    Processo Desarquivado

  • 25/04/2018 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2018 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2018 15:07

    Transitado em Julgado em 21/03/2018

  • 22/03/2018 15:07

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 09:46

    Decorrido prazo de TEIVISSON PAIVA DA FONSECA em 21/03/2018 23:59:59.

  • 20/03/2018 09:16

    Decorrido prazo de L. R. MARTINS E RAMOS SUPERMERCADO EIRELI - ME em 19/03/2018 23:59:59.

  • 07/03/2018 03:01

    Publicado Sentença em 07/03/2018.

  • 06/03/2018 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2018 17:34

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 17:34

    Julgado procedente o pedido

  • 02/03/2018 12:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 02/03/2018 12:04

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 01/03/2018 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 17:39

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2018 16:29

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PLA para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina - (outros motivos)

  • 26/02/2018 16:29

    Audiência Conciliação realizada - 26/02/2018 14:10

  • 26/02/2018 02:03

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para CEJUSC-PLA - (outros motivos)

  • 16/02/2018 13:50

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 01/02/2018 02:59

    Publicado Certidão em 01/02/2018.

  • 31/01/2018 06:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2018 19:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/01/2018 20:24

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2018 18:42

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PLA para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina - (outros motivos)

  • 25/01/2018 18:41

    Audiência conciliação redesignada - 26/02/2018 14:10

  • 24/01/2018 17:31

    Decorrido prazo de L. R. MARTINS E RAMOS SUPERMERCADO EIRELI - ME em 22/01/2018 23:59:59.

  • 24/01/2018 12:43

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para CEJUSC-PLA - (outros motivos)

  • 24/01/2018 12:42

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2017 03:00

    Publicado Despacho em 15/12/2017.

  • 15/12/2017 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/12/2017 14:33

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2017 00:23

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 00:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2017 08:50

    Conclusos para decisão para FERNANDA DIAS XAVIER

  • 08/12/2017 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2017 15:34

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 05/12/2017 03:46

    Publicado Decisão em 05/12/2017.

  • 04/12/2017 06:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/11/2017 17:57

    Recebidos os autos

  • 30/11/2017 17:57

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 29/11/2017 12:49

    Conclusos para decisão para FERNANDA DIAS XAVIER

  • 27/11/2017 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2017 17:14

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina - (em diligência)

  • 27/11/2017 17:14

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2017 17:11

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)

  • 27/11/2017 17:11

    Audiência conciliação designada - 30/01/2018 16:10

  • 27/11/2017 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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