TJDFT - 0702409-28.2025.8.07.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão: 1ª Turma Cível Número do processo: 0702409-28.2025.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIANE NEVES DA SILVA AGRAVADOS: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL Relator: Desembargador Teófilo Caetano Vistos etc.
Consoante retratado na peça recursal, a pretensão formulada pela agravante se destinava à obtenção da gratuidade de justiça, que lhe fora negada nos autos da ação de superendividamento que maneja em desfavor dos agravados.
Ocorre que, ao aviar o vertente agravo, recolhera a agravante o preparo recursal e, devidamente intimada, esclarecera que persiste seu interesse no exame do mérito do inconformismo que agitara[1].
Do havido sobeja que, ao preparar o agravo, a agravante praticara, pois, ato incompatível com o que defendera e com o benefício que reclamara, obstando que lhe seja assegurado por ter incursionado em comportamento processualmente contraditório.
Esteado nesses argumentos e lastreado no artigo 1.019 combinado com o artigo 932, inciso III, do novel estatuto processual,, encerrando o recolhimento do preparo ato incompatível com o pedido formulado pela agravante almejando ser agraciada com gratuidade de justiça, nego, ante a inequívoca evidência de que restara carente de objeto, portanto irreversivelmente prejudicado, conhecimento ao vertente agravo de instrumento.
Custas pela agravante.
Preclusa esta decisão e pagas as custas, proceda a Secretaria nos moldes legais de forma a viabilizar o arquivamento dos autos.
Intimem-se.
Brasília-DF, 12 de setembro de 2025.
Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] ID Num. 75888988 - Pág. 1 (fl. 18) -
15/09/2025 07:23
Recebidos os autos
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15/09/2025 07:23
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CIANE NEVES DA SILVA - CPF: *09.***.*55-49 (AGRAVANTE)
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05/09/2025 11:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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04/09/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 02:16
Publicado Despacho em 04/09/2025.
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04/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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01/09/2025 11:50
Juntada de Petição de petição
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31/08/2025 18:41
Recebidos os autos
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31/08/2025 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 17:00
Juntada de Certidão
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27/08/2025 16:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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27/08/2025 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/08/2025 16:09
Juntada de Certidão
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27/08/2025 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
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