18/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Por conseguinte, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/09/2025 16:38

Recebidos os autos
16/09/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:38

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/07/2025 21:11

Recebidos os autos
29/07/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/07/2025 13:41

Juntada de Petição de réplica
30/06/2025 03:08

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 03:26

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 14:04

Recebidos os autos
23/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:04

Outras decisões
03/04/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/04/2025 17:05

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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