18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0730002-57.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCENA, MENESCAL E SILVA - ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Não havendo insurgência das partes quanto ao pagamento de obrigação de pequeno valor, determino a intimação do Distrito Federal para que o faça no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, nos termos do disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, corrigido monetariamente, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente ou na forma de depósito judicial.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, antes da expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV, a fim de que atualize os cálculos e elabore as informações quanto ao valor incontroverso, conforme o disposto na Portaria GC 23, de 28 de janeiro de 2019.

Após, expeça-se a requisição de pequeno valor – RPV em favor do credor.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e, na sequência, tornem os autos conclusos para extinção.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, indicado pela Contadoria Judicial, por meio do sistema Sisbajud, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora.

Havendo manifestação da parte credora ou transcorrido o prazo para sua manifestação, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/07/2025 16:38

Recebidos os autos
10/07/2025 16:38

Deferido o pedido de LUCENA, MENESCAL E SILVA - ADVOGADOS - CNPJ: 00.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
10/07/2025 16:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/05/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
06/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2024 15:13

Recebidos os autos
09/02/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/12/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:39

Recebidos os autos
29/11/2023 12:39

Outras decisões
29/03/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
27/03/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 18:30

Arquivado Definitivamente
17/01/2023 18:30

Transitado em Julgado em 29/09/2022
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDA em 02/09/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:11

Publicado Sentença em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:33

Recebidos os autos
29/07/2022 12:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
25/04/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/10/2021 21:28

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
05/10/2021 18:22

Recebidos os autos
05/10/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2021 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
26/09/2021 12:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2021 09:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 15:39

Juntada de Certidão
30/06/2021 13:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/06/2021 15:22

Juntada de Certidão
08/06/2021 15:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2021 09:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/06/2021 15:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2021 08:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2021 18:19

Recebidos os autos
07/06/2021 18:19

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2021 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
01/06/2021 12:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2021 08:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2021 12:46

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
01/06/2021 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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