18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701243-89.2025.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO AUGUSTO DE FARIAS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Recebimento de apelação.

Recebe-se o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pelo(a)(s) acusado(a)(s) (Id. 249335741).

Intime-se a Defesa constituída para apresentação de razões recursais, no prazo legal.

Apresentadas, dê-se vista ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Ao fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as homenagens de estilo.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
16/09/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
09/09/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 13:32

Expedição de Mandado.
27/08/2025 21:47

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:57

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 16:43

Recebidos os autos
18/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 03:04

Publicado Ata em 25/07/2025.
25/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/06/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 22:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:00

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:46

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
11/05/2025 11:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/04/2025 16:41

Recebidos os autos
24/04/2025 16:41

Outras decisões
23/04/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
22/04/2025 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 20:36

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/04/2025 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 20:34

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/04/2025 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 03:01

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 12:02

Recebidos os autos
28/02/2025 12:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/02/2025 20:59

Publicado Despacho em 25/02/2025.
26/02/2025 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
25/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 12:27

Recebidos os autos
21/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
20/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
19/02/2025 20:51

Expedição de Mandado.
18/02/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:03

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:14

Recebidos os autos
06/02/2025 18:14

Determinada a quebra do sigilo telemático
06/02/2025 18:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
28/01/2025 15:43

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
28/01/2025 15:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:25

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
28/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 15:29

Cancelada a movimentação processual
16/01/2025 15:29

Desentranhado o documento
16/01/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:46

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara de Entorpecentes do DF
13/01/2025 08:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/01/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 22:54

Juntada de Ofício
12/01/2025 20:38

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
12/01/2025 19:21

Juntada de Alvará de soltura
12/01/2025 17:18

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
12/01/2025 17:14

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/01/2025 17:14

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/01/2025 17:14

Homologada a Prisão em Flagrante
12/01/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2025 13:32

Juntada de Certidão
12/01/2025 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2025 18:39

Juntada de Certidão
11/01/2025 18:38

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/01/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2025 12:05

Juntada de laudo
11/01/2025 10:30

Juntada de auto de prisão em flagrante
11/01/2025 10:03

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/01/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2025 09:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/01/2025 07:10

Expedição de Notificação.
11/01/2025 07:10

Expedição de Notificação.
11/01/2025 07:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/01/2025 07:10

Expedição de Certidão.
11/01/2025 07:10

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
11/01/2025 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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