TJDFT - 0788617-98.2025.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 03:19
Publicado Decisão em 12/09/2025.
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12/09/2025 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0788617-98.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALEXANDRE MARTINS DA SILVA REQUERIDO: DETRAN/DF DECISÃO Emende-se a inicial para: a) retificar o valor da causa que deve corresponder ao valor econômico perseguido, no caso, o valor da multa do art. 165-A, do CTB; b) juntar ao feito cópia do Auto de Infração nº SA03775687 e do processo administrativo 00055-00112742/2023-64 para análise de possíveis irregularidades alegadas pela parte autora; c) esclarecer se o autor aderiu ao SNE.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14 -
08/09/2025 18:04
Recebidos os autos
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08/09/2025 18:04
Determinada a emenda à inicial
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05/09/2025 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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