16/09/2025 03:15

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 03:05

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 16:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731672-91.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converta-se o feito em cumprimento de sentença.

Intime-se a parte devedora para quitação no prazo de 15 (quinze) dias.

Quitado o débito, autorizo, desde já, a expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora, cujos dados deverão ser informados nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do alvará ser expedido para saque em agência.

Intime-se a parte credora.

Transcorrido o prazo sem quitação, encaminhem-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as providências executórias, via sisbajud e renajud (REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.), acrescendo-se o percentual de 10% relativo à multa mais 10% relativo aos honorários advocatícios do cumprimento de sentença, previstos no art. 523,§ 1º do CPC.

Garantido o Juízo em dinheiro, intime-se a parte devedora para apresentar, caso queira, embargos do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não apresentados os embargos, autorizo, desde já, a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada para a conta bancária da parte credora.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
10/09/2025 14:57

Recebidos os autos
10/09/2025 14:57

Outras decisões
29/08/2025 05:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 18:00

Recebidos os autos
27/08/2025 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
19/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
19/08/2025 10:53

Recebidos os autos
19/08/2025 10:53

Outras decisões
15/08/2025 03:33

Decorrido prazo de FABIO ALVES DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/08/2025 23:59.
04/08/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:09

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:09

Recebidos os autos
28/07/2025 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 10:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/07/2025 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:45

Recebidos os autos
24/07/2025 11:45

Outras decisões
12/07/2025 03:28

Decorrido prazo de FABIO ALVES DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 03:05

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 22:22

Recebidos os autos
24/06/2025 22:22

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:11

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:20

Juntada de Petição de intimação
03/04/2025 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2025 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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