16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0043514-29.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE MARQES MIRANDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de sucessão processual do crédito do precatório (ID 244250609), formulados por DIVINO SOARES MIRANDA, GLACIELLEN PAULINA MARQUES, GLACIENE INÊZ MARQUES, GLACILENE INÊS MARQUES, GRAZIELLEN VERÔNICA MARQUES, JEAN SOARES MIRANDA, JEANE SOARES MIRANDA ALVES, MARIA DE FÁTIMA MIRANDA e WALISON COSTA PENHA MARQUES, com objetivo de habilitação na qualidade de herdeiros nos autos do precatório, decorrente deste processo, em trâmite na Coordenação de Conciliação de Precatórios – COORPRE, sob o número 0005114-02.2010.8.07.0000, referente ao crédito do autor, falecido, JOSÉ MARQUES MIRANDA.

Para tanto, juntaram escritura pública de inventário e partilha e demais documentos.

Verifica-se que a escritura pública de inventário e partilha de ID 246130498 não constou o crédito proveniente do precatório de nº 2010002005114-0 (PCT 0005114-02.2010.8.07.0000) o que impossibilita a sucessão dos herdeiros no referido precatório.

Diante do exposto, concedo aos herdeiros do falecido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a sobrepartilha com a inclusão do crédito proveniente do precatório de nº 2010002005114-0 (0005114-02.2010.8.07.0000) (ID 244250609).

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Setembro de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/09/2025 15:25

Recebidos os autos
12/09/2025 15:24

Deferido o pedido de GLACIELLEN PAULINA MARQUES - CPF: *32.***.*71-82 (INTERESSADO).
10/09/2025 04:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
10/09/2025 04:57

Expedição de Certidão.
07/09/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2025 01:24.
04/09/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA em 03/09/2025 06:00.
03/09/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 03:12

Publicado Certidão em 18/08/2025.
18/08/2025 03:12

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:31

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/08/2025 15:20

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Embargos • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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