16/09/2025 00:00

Intimação

Reclassifique-se para cumprimento provisório de sentença.

Intime-se o exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, a fim de: - incluir no polo ativo o(a) advogado(a) credor(a) dos honorários advocatícios, pois tal crédito está incluído no débito ora objeto do cumprimento de sentença, ressaltando que escritório de advocacia não tem legitimidade ativa para execução em nome próprio; - apresentar o contrato de honorários advocatícios; - indicar o nome do advogado da parte executada, juntando cópia da procuração por ela outorgada na fase de conhecimento; - demonstrar, nestes autos, o descumprimento da tutela de urgência, a justificar a incidência da multa cobrada; - trazer nova petição inicial, na íntegra, ou seja, com todas as modificações determinadas por esta decisão e promovida pela emenda de id.248628072, a fim de evitar futura alegação de nulidade na intimação.

Ademais, a multa e os honorários do art. 523, §1º do CPC devem incidir apenas após a intimação do devedor para o cumprimento espontâneo da obrigação, não sendo de aplicação automática.

Necessária, portanto, a apresentação de nova planilha de débito.

No caso de inércia, arquivem-se independente de nova conclusão.
15/09/2025 16:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
15/09/2025 14:04

Recebidos os autos
15/09/2025 14:04

Determinada a emenda à inicial
08/09/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
05/09/2025 10:39

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2025 12:24

Juntada de Petição de certidão
02/09/2025 18:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739701-81.2025.8.07.0000

Leilson Costa da Rocha

Juizo da 1 Vara Criminal e do Tribunal D...

Advogado: Lenilson Joelson de Oliveira Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0720242-72.2025.8.07.0007

Sonia Jose de Lima

Everton Nathan de Sousa Santos

Advogado: Diego Lima Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0743240-52.2025.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Izidio Cardoso Lima

Advogado: Jurandir Soares de Carvalho Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2025 21:59

Exibir Processo

Processo nº 0710629-31.2025.8.07.0006

Condominio Jardim Europa Ii

Francisco Rodrigues de Oliveira

Advogado: Lenon Dias dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0716891-91.2025.8.07.0007

Nolai Lopes Oliveira

Espolio de Eulilia Maria da Silva

Advogado: Rogerio da Veiga de Meneses

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2025 23:18

Exibir Processo