16/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 2ª Vara Criminal de Brasília Juízo das Garantias: 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0738344-63.2025.8.07.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: LARISSA CAMPOS LOBO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público noticia a celebração de acordo de não Persecução Penal com a indiciada LARISSA CAMPOS LOBO (ID 249790772), ao mesmo tempo em que promove a juntada do termo de acordo (ID 24990773), bem como da certidão de confissão/gravação da solenidade e outros documentos (ID 249790777).

Em homenagem ao princípio da economia processual, considero satisfeitos os requisitos legais e, presente a voluntariedade, inclusive porque a investigada firmou o acerto acompanhado de Advogado, dispenso a realização de audiência.

HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre as partes para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Façam as anotações e comunicações necessárias.

Após, aguarde-se o cumprimento do pacto.

Caso quaisquer dos termos estabelecidos seja descumprido, dê-se vista ao órgão ministerial.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 14 de setembro de 2025.

OMAR DANTAS LIMA Juiz de Direito Juízo das Garantias
15/09/2025 15:49

Juntada de Certidão
15/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:34

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/09/2025 19:57

Recebidos os autos
14/09/2025 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/09/2025 19:57

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/09/2025 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 17:57

Recebidos os autos
01/09/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/08/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
12/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:25

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 11:53

Recebidos os autos
01/08/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
31/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2025 20:12

Recebidos os autos
27/07/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/07/2025 15:39

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
25/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 3ª Vara Criminal de Brasília
22/07/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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