18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0703085-56.2025.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JUSCINEI DA SILVA SANTOS CERTIDÃO Diante dos relatórios do CIME acerca do descumprimento das condições da monitoração eletrônica, abro vista à defesa do réu para as justificativas necessárias.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 13:19:08.

GLEUDA VIDAL DE OLIVEIRA Servidor Geral
05/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:04

Expedição de Ofício.
18/08/2025 03:03

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:25

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2025 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
12/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 18:51

Recebidos os autos
23/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2025 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
21/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:23

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 08:55

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/05/2025 19:03

Recebidos os autos
22/05/2025 19:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/05/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
16/05/2025 17:08

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
16/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:17

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 05:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Riacho Fundo
23/04/2025 05:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/04/2025 05:21

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
22/04/2025 20:17

Juntada de Alvará de soltura
22/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:08

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:51

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
22/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/04/2025 10:59

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
22/04/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 09:49

Juntada de gravação de audiência
22/04/2025 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2025 19:48

Juntada de Certidão
21/04/2025 19:32

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/04/2025 14:16

Juntada de laudo
21/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2025 13:17

Juntada de auto de prisão em flagrante
20/04/2025 12:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/04/2025 10:45

Expedição de Notificação.
20/04/2025 10:45

Expedição de Notificação.
20/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/04/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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