16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0755638-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: AP – Apelação Cível Apelante: Nilma Regina da Silva Apelado: Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda Relator: Desembargador Alvaro Ciarlini D e s p a c h o Trata-se de apelação (Id. 74230865) interposta por Nilma Regina da Silva contra a sentença (Id. 74230862) proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, que julgou o pedido formulado pela sociedade empresária Interlagos Agropecuária e Comércio Ltda procedente.

A apelante comunica a ocorrência de fato novo pretensamente relevante para o provimento do recurso, nos termos da regra prevista no art. 493 do CPC.

Relata que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal proferiu decisão administrativa que comprova que a apelada não prestou todos os serviços necessários para a regularização relacionada ao Condomínio Belvedere Green.

Assim, manifeste-se a sociedade empresária apelada, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito do aludido fato novo nos termos da regra prevista no art. 493, parágrafo único, em composição com o art. 10, ambos do CPC.

Transcorrido o prazo assinalado, retornem os autos à conclusão.

Publique-se.

Brasília–DF, 12 de setembro de 2025.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
12/09/2025 15:25

Recebidos os autos
12/09/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/07/2025 13:27

Recebidos os autos
23/07/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
22/07/2025 13:24

Recebidos os autos
22/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/07/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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