18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712030-29.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: ANDREA MARQUES QUARESMA, LUIS MIGUEL BATISTA SALES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante o julgamento, não transitado em julgado, que considerou parcialmente provida a ação rescisória nº 0735030-49.2024.8.07.0000, em nome do Princípio da Segurança Jurídica, suspendo a tramitação destes autos, até o julgamento definitivo da referida ação rescisória.

Por ora, ficam adiadas as análises das demais alegações apresentadas pelas partes.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/09/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/09/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 04:00

Decorrido prazo de ANDREA MARQUES QUARESMA em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 03:16

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:35

Recebidos os autos
02/09/2025 12:35

Outras decisões
01/09/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/09/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:12

Recebidos os autos
01/09/2025 15:12

Outras decisões
01/09/2025 14:57

Juntada de Petição de certidão
01/09/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/08/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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