12/09/2025 16:12

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0736804-80.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AMANDA CRISTINA LEMES POVOA AGRAVADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.

D E C I S Ã O Vistos e etc.

Na decisão de ID 75797045, esta Relatoria indeferiu o pedido liminar, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.

Na petição juntada no ID 75844406, a recorrente interpõe agravo interno e requer seja reconsiderada a decisão.

Para tanto, limita-se a defender a presunção relativa da declaração de hipossuficiência e colaciona julgados a amparar sua tese.

Por ora, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Com fulcro no art. 1021, §2º, do CPC, intime-se a parte agravada para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, o agravo interno interposto.

Publique-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília, 9 de setembro de 2025.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
10/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:04

Recebidos os autos
09/09/2025 19:04

Indeferido o pedido de AMANDA CRISTINA LEMES POVOA - CPF: *38.***.*60-49 (AGRAVANTE)
05/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
03/09/2025 14:03

Juntada de Petição de agravo interno
03/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:57

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2025 11:18

Recebidos os autos
01/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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