12/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0732490-91.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA AGRAVADO: MILENA MARCONE FERREIRA LEITE, HELOISA DE MAGALHAES NOVAES D E S P A C H O Trata-se de agravo de instrumento interposto por MAXIMUM COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. contra decisão que, nos autos do cumprimento provisório de sentença requerido por MILENA MARCONE FERREIRA LEITE e HELOISA DE MAGALHAES NOVAES, autorizou o levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud, na proporção de 50% para cada uma das credoras (ID 239669400, autos 0715691-64.2021.8.07.0015).

A agravante alega, em síntese, que: 1) o cumprimento de sentença é provisório; 2) não houve trânsito em julgado da decisão que rejeitou sua impugnação com fundamento em excesso de execução; 3) o levantamento dos valores sem caução idônea viola o artigo 520 do Código de Processo Civil – CPC; e 4) há risco de dano irreparável.

Requer, ao final, a concessão de efeito suspensivo ao recurso.

No mérito, a reforma da decisão agravada para suspender o levantamento dos valores penhorados via Sisbajud, sem a prestação de caução idônea.

Preparo comprovado (ID 74840251).

Deferido o pedido de efeito suspensivo (ID 74924685).

Em sede de contrarrazões os agravados sustentam, preliminarmente, o reconhecimento da ilegitimidade ativa recursal diante da sucessão empresarial da empresa agravante, a irregularidade na representação processual e consequente ausência de interesse recursal (IDs 75926200 e 75567641). À agravante, para manifestação quanto aos pontos levantados e documentos anexados, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil (CPC).

Prazo: 5 dias.

Brasília-DF, 10 de setembro de 2025.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
10/09/2025 09:32

Recebidos os autos
10/09/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
27/08/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:17

Decorrido prazo de MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
09/08/2025 10:40

Concedido efeito suspensivo a Recurso
07/08/2025 16:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2025 11:10

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/08/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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