18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705115-09.2025.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: LUCIVANEA ALVES DE OLIVEIRA, JULIO CEZAR DE MELO, NELMA ALVES DE MELO, NEUSA NUBIA ALVES DE MELO INVENTARIADO(A): JOSE MANOEL DE MELO HERDEIRO: DANIELLY VALQUIRIA DE MELO, VANESSA FREIRE FERREIRA MELO, ANNE PEREIRA DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença homologatória de partilha e a expedição do respectivo formal prescindem do prévio recolhimento do imposto de transmissão.

Cumpra a inventariante o despacho de id. 242740987, no prazo de quinze dias.

Defiro, por ora, a expedição de alvará judicial para liberação do valor de R$300,00 com a finalidade de pagamento da multa informada (id. 248333657).

Com a apresentação do esboço da partilha e prolação da sentença poderá ser deferido o levantamento do montante necessário ao pagamento dos honorários periciais.

Quanto ao laudo de avaliação, a inventariante deverá anexar aos autos a proposta dos honorários para elaboração do laudo, no mesmo prazo acima deferido.

Sem prejuízo do prazo deferido à inventariante, intimem-se pessoalmente os demais herdeiros a respeito do pedido de liberação do valor necessário ao pagamento do valor necessário à confecção de laudo de avaliação emitido por engenheiro, para, caso queiram, se manifestar em cinco dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/09/2025 16:47

Recebidos os autos
16/09/2025 16:47

Deferido em parte o pedido de NEUSA NUBIA ALVES DE MELO - CPF: *52.***.*40-49 (INVENTARIANTE)
09/09/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/09/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:00

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 13:37

Recebidos os autos
15/07/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/07/2025 03:31

Decorrido prazo de NEUSA NUBIA ALVES DE MELO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:53

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 15:45

Recebidos os autos
11/06/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/05/2025 15:29

Recebidos os autos
23/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/05/2025 13:55

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 03:20

Recebidos os autos
15/03/2025 03:20

Recebida a emenda à inicial
11/03/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/03/2025 17:42

Recebidos os autos
10/03/2025 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 17:04

Recebidos os autos
26/02/2025 17:04

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/02/2025 13:52

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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