16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0728655-11.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LARISSA MAYARA ARAUJO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1 - Considerando que a resposta à acusação apresentada ID 249757414 não veicula quaisquer das causas elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, as quais - ao menos neste momento processual - não se mostram presentes, ratifico a decisão que recebeu a denúncia; 2 - Determino a designação de data para audiência de instrução e julgamento, nos termos dos arts. 399/400 do mesmo Diploma legal, devendo a Secretaria do Juízo expedir as diligências necessárias à realização do referido ato processual; 3 - Notifique-se o Ministério Público e a Defesa de que o processo deverá estar devidamente instruído com documentos, laudos e exames até a data designada, possibilitando, assim, o encerramento da instrução e o oferecimento de alegações finais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos, com posterior prolação de sentença; 4 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência; 5 - Por fim, considerando que o art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, admite a possibilidade de realização de audiências telepresenciais por solicitação das partes, intimem-se o Ministério Público e a(s) Defesa(s) para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse de que a audiência de instrução seja efetuada por videoconferência.

Ficam as partes advertidas que eventual silêncio será interpretado como anuência à realização da audiência por videoconferência pela Plataforma “Microsoft TEAMS”.

Taguatinga-DF, 15 de setembro de 2025, 13:51:35.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
15/09/2025 14:06

Recebidos os autos
15/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
12/09/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 11:53

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:55

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/08/2025 15:14

Recebidos os autos
28/08/2025 15:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/08/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
27/08/2025 17:36

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
27/08/2025 16:27

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/08/2025 16:27

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:39

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
27/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 06:50

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 18:33

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
04/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 17:59

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
03/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
10/03/2025 15:44

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
10/03/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 09:59

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/03/2025 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2024 07:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/12/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 07:48

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:25

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
03/12/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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