16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0039870-54.1998.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento ministerial ID 249889894 para determinar a suspensão do processo por mais 180 dias, a fim de aguardar o trâmite do processo de compensação tributária (ID 249669401).

Transcorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, 15 de setembro de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
15/09/2025 13:44

Recebidos os autos
15/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/09/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/09/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:19

Juntada de comunicação
19/08/2025 13:33

Expedição de Ofício.
18/08/2025 15:36

Recebidos os autos
18/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/08/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:07

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2025 09:17

Recebidos os autos
11/02/2025 09:17

Outras decisões
10/02/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/02/2025 07:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:57

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:58

Juntada de comunicação
17/01/2025 15:19

Expedição de Ofício.
16/01/2025 17:28

Recebidos os autos
16/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
16/01/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 11:23

Recebidos os autos
05/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/06/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/06/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:32

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:21

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:03

Expedição de Ofício.
13/03/2024 15:03

Juntada de comunicações
12/03/2024 18:32

Expedição de Ofício.
12/03/2024 10:07

Recebidos os autos
12/03/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/03/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 17:28

Recebidos os autos
04/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/09/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 19:12

Recebidos os autos
28/08/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/08/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/08/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:40

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:35

Juntada de comunicações
08/08/2023 18:28

Expedição de Ofício.
07/08/2023 17:23

Recebidos os autos
07/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/08/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 06:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 19:11

Recebidos os autos
02/02/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 19:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2023 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/01/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:34

Juntada de Certidão
09/12/2022 10:39

Juntada de Certidão
07/12/2022 22:18

Expedição de Ofício.
06/12/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:20

Recebidos os autos
15/03/2022 13:20

Outras decisões
14/03/2022 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/03/2022 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 21:46

Juntada de Certidão
11/02/2022 15:30

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:44

Expedição de Ofício.
10/02/2022 18:57

Recebidos os autos
10/02/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/02/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA em 01/02/2022 23:59:59.
02/07/2021 09:10

Recebidos os autos
02/07/2021 09:09

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR)
01/07/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
01/07/2021 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 18:21

Juntada de Certidão
26/05/2021 18:41

Expedição de Ofício.
24/05/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 19:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/10/2020 15:16

Recebidos os autos
22/10/2020 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2020 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/10/2020 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 19:41

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 14:33

Recebidos os autos
17/09/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
16/09/2020 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 22:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 14:17

Juntada de Certidão
06/08/2020 20:23

Expedição de Ofício.
26/06/2020 19:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2020 17:24

Juntada de Certidão
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 13:51

Expedição de Ofício.
17/04/2020 16:29

Juntada de Petição de Cota;
14/04/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 14:34

Recebidos os autos
14/04/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/04/2020 13:28

Juntada de Certidão
07/11/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 19:49

Juntada de Petição de Cota;
05/11/2019 09:45

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 16:16

Recebidos os autos
31/10/2019 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
30/10/2019 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
30/10/2019 18:10

Juntada de Petição de manifestação;
30/10/2019 08:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 17:28

Juntada de Certidão
25/10/2019 17:32

Juntada de Certidão
24/10/2019 06:31

Publicado Certidão em 24/10/2019.
23/10/2019 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 20:16

Juntada de Petição de Cota;
22/10/2019 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 12:55

Juntada de Certidão
22/10/2019 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707245-08.2021.8.07.0004

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Paulo Victor de Melo Nunes Dourado

Advogado: Paulo Victor de Melo Nunes Dourado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0738329-97.2025.8.07.0000

Instituto Euro Americano de Educacao Cie...

Janete Vieira da Silva

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0709008-34.2018.8.07.0009

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Nildete Antunes Vitor

Advogado: Rosana Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2018 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0713474-76.2024.8.07.0004

Eli Freires da Silva

Iracy Freires da Silva

Advogado: Bruna Dias Silva e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0704144-97.2025.8.07.0011

Vanessa Ferreira Oliveira

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2025 17:32

Exibir Processo