11/09/2025 20:50

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 20:49

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:19

Decorrido prazo de PLANALCARNES LTDA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:33

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0072930-42.2003.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: PLANALCARNES LTDA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte AUTORA intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais de ID 244059044 e 244060995.

Prazo: 5 (cinco) dias.

OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 19:30:54.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
01/09/2025 19:31

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
06/08/2025 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 03:20

Decorrido prazo de PLANALCARNES LTDA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:56

Recebidos os autos
25/07/2025 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/07/2025 13:33

Transitado em Julgado em 05/07/2025
05/07/2025 03:24

Decorrido prazo de PLANALCARNES LTDA em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:29

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de PLANALCARNES LTDA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:34

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:05

Recebidos os autos
06/05/2025 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/04/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 22:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 22:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 817
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:17

Recebidos os autos
05/08/2021 14:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0817
04/08/2021 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/02/2021 19:02

Juntada de Certidão
29/01/2021 19:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/12/2018 13:49

Juntada de Certidão
03/09/2018 08:38

Juntada de Certidão
03/09/2018 08:36

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2018 14:48

Recebidos os autos
31/08/2018 14:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/08/2018 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
21/08/2018 14:25

Juntada de Certidão
03/07/2018 16:20

Juntada de Certidão
29/06/2018 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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