17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705159-86.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIRIAM CORREIA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 16:41:00.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/09/2025 17:32

Recebidos os autos
15/09/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/09/2025 17:24

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:42

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 16:42

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:21

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:12

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 09:36

Recebidos os autos
27/08/2025 09:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/08/2025 10:57

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
05/06/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:28

Expedição de Autorização.
29/05/2025 16:23

Recebidos os autos
29/05/2025 16:23

Recebida a emenda à inicial
29/05/2025 16:23

Outras decisões
29/05/2025 07:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:04

Recebidos os autos
27/05/2025 17:04

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 19:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/05/2025 19:25

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de MIRIAM CORREIA DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 22:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 20:34

Recebidos os autos
10/04/2025 20:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/04/2025 12:10

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 12:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 12:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
10/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:25

Decorrido prazo de MIRIAM CORREIA DO NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 22:09

Recebidos os autos
14/03/2025 22:09

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
25/02/2025 15:22

Juntada de Petição de réplica
25/02/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:16

Recebidos os autos
23/01/2025 15:16

Outras decisões
21/01/2025 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/01/2025 18:59

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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